A Prefeitura avançou nas tratativas para evitar a aplicação de uma multa superior a R$ 40 milhões, relacionada ao descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em gestões anteriores. O tema foi o principal destaque de reunião realizada na quarta-feira (18), na sede do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), em Santos, com a promotora Almachia Zwarg Acerbi.
De acordo com o subprocurador-geral municipal, Dr. Fernando Luiz de Souza Santos, o passivo está ligado a pendências envolvendo o antigo lixão do bairro Seabra.
Atualmente, o valor da multa ultrapassa R$ 40 milhões e poderia ser executado judicialmente. No entanto, diante da sinalização da atual administração em regularizar a situação, houve avanço nas negociações. Com a intermediação da chefe do Executivo, que se comprometeu a firmar um novo acordo, a promotora aceitou a possibilidade de celebração de um novo TAC. Como contrapartida, o município deverá executar obras de drenagem. Caso as obrigações sejam cumpridas, a multa não será aplicada.
Para concretizar o novo TAC já foi agendada nova reunião para o mês de abril, quando serão apresentados os detalhes exigidos pelo Ministério Público ao município.
A reunião desta quarta também foi utilizada pela administração para apresentar as ações em andamento no município, especialmente aquelas voltadas à prevenção de alagamentos, problema agravado por eventos climáticos extremos.
Entre as medidas destacadas estão a assinatura de um aditamento contratual com o Governo do Estado, que permitirá o uso de uma máquina anfíbia para o desassoreamento de rios, além do reforço nas equipes de limpeza de valas e manutenção urbana.
Participaram do encontro, além da prefeita, os secretários de Administração e Governo, de Meio Ambiente, os gestores de Habitação, de Serviços Externos, de Obras Públicas, e o subprocurador-geral do município.
“Buscamos o apoio do Ministério Público, que se mostrou solícito ao receber nossas propostas, inclusive no que diz respeito a parcerias com outras instituições, para minimizar os efeitos de fenômenos climáticos, como no caso das intensas chuvas que provocaram alagamentos nesse verão, em Mongaguá”, afirmou a prefeita.
O diálogo que demonstra a transparência da gestão e o compromisso em resolver passivos históricos do município, também foi destacado pelo secretário de Governo.
Já o secretário de Meio Ambiente ressaltou o esforço da administração em alinhar responsabilidade ambiental e prevenção de riscos. “O município tem trabalhado para criar condições que minimizem os impactos das mudanças climáticas e garantam mais segurança à população”, afirmou.
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Com informações da Prefeitura de Mongágua
