A Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) lançou edital para credenciamento de instituições especializadas em saúde mental e tratamento de dependência química, com o objetivo de garantir atendimento adequado a pacientes encaminhados por determinação judicial ou sob responsabilidade administrativa da Prefeitura e que necessitam de assistência integral e acompanhamento especializado.
O edital foi publicado na edição de sábado (07/03) do Diário Oficial Eletrônico (DOE).
Segundo a SEMUS, a iniciativa representa um avanço importante na organização da política pública de saúde mental, permitindo que os usuários tenham acesso a acolhimento adequado, acompanhamento terapêutico contínuo e suporte multiprofissional, conforme as necessidades de cada caso.
“Hoje a Prefeitura não dispõe de unidades próprias destinadas a acolhimentos de média ou longa permanência. Com o credenciamento, vamos garantir essas vagas e assegurar atendimento humanizado em instituições devidamente habilitadas e fiscalizadas pelos órgãos competentes”, explicou a secretária municipal de Saúde, Zilvani Guimarães.
De acordo com a gestora, atualmente alguns pacientes se encontram acolhidos em instituições sem contratos formalizados, com despesas sendo custeadas de forma indenizatória. O novo modelo estabelece a regularização dessa situação, assegurando eficiência na aplicação dos recursos públicos e alinhamento com a demanda real de atendimentos.
O sistema também permitirá ao município organizar os fluxos de encaminhamento e atender mais fielmente às diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). “Faz parte da nossa política fortalecer a rede de assistência em saúde mental, ampliar o acesso ao tratamento especializado e garantir cuidado digno às pessoas que enfrentam transtornos psiquiátricos ou dependência química, por meio de uma estrutura mais organizada, eficiente e humanizada”, destacou a secretária.
Outros detalhes podem ser consultados no EDITAL
Foto: Banco de Imagens/Freepik
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Com informações da Prefeitura de Mongágua
