A Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) de Mongaguá realizou, nesta quarta-feira (10), sua primeira sessão oficial de julgamento de recursos de trânsito. Embora prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a estrutura ainda não havia sido regulamentada no município.
Composta por cinco integrantes — o presidente, um advogado representante da sociedade civil, uma servidora concursada, uma advogada, um representante do Poder Executivo e um representante de autoescolas — a Jari funciona como órgão auxiliar do Serviço Municipal de Trânsito (Semutran), porém com atuação independente. Uma funcionária do Semutran exerce a função de secretária dos processos.
As sessões ocorrerão semanalmente, sempre às quartas-feiras, às 10h, no Paço Municipal. A reunião desta quarta marcou o início efetivo dos trabalhos, após uma sessão inicial de organização interna. Ao todo, foram analisados 10 processos, além de outros dois que ficaram para a próxima semana.
O fluxo de trabalho segue o modelo previsto pelo CTB: os processos são distribuídos entre os membros, que elaboram relatórios individualmente. Durante a sessão, o relator apresenta seu parecer e os demais julgadores podem concordar ou divergir. Em caso de discordância, o julgador apresenta um relatório alternativo e o processo é decidido por maioria de votos.
A expectativa é que novos processos sejam apreciados semanalmente, conforme a demanda de recursos apresentados pelos motoristas.
Fotos: Júlio Koema
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Com informações da Prefeitura de Mongágua
