A Prefeitura de Mongaguá incluiu os servidores públicos no Programa Municipal de Habitação e pretende proporcionar a eles condições especiais para aquisição da casa própria. A novidade envolve a articulação junto a agentes financeiros para obtenção de financiamentos e descontos, e também em relação a empreendedores que possam favorecer a categoria nos projetos de moradia.
O programa se revela inclusivo, atingindo desde aqueles com menor renda até faixas intermediárias, sempre com tetos de valores de imóveis que se adequam às diversas realidades. Servidores temporários ou de outras esferas de governo não se enquadram, e haverá a necessidade de um tempo mínimo de serviço em Mongaguá, além de não possuir outros imóveis ou financiamentos ativos.
A iniciativa também se estende, com as devidas adaptações e requisitos de renda, aos servidores inativos e pensionistas. “A ideia central é muito clara: queremos melhorar a qualidade de vida dos nossos servidores. Sabemos que a segurança e o conforto de um lar são pilares fundamentais para o bem-estar de qualquer pessoa”, ressaltou a prefeita Cristina Wiazowski durante a assinatura da norma.
Segundo ela, a proposta, em sua essência, é promover um olhar diferenciado para o corpo funcional da Administração Municipal, ou seja, valorizar aqueles que dedicam seu dia a dia ao serviço da cidade. “Acreditamos que, ao cuidarmos de quem cuida de Mongaguá, fortalecemos toda a estrutura de serviços que oferecemos à população, refletindo em uma administração mais eficiente e robusta.”
Além das condições facilitadas de financiamento, o programa pretende oferecer o parcelamento da entrada do imóvel em até 48 vezes, com desconto direto em folha, sempre respeitando a margem consignável legal. “Não estamos apenas valorizando esses profissionais como criamos um ambiente que incentiva a permanência deles em nosso município, além de atrairmos mais talentos.”
As construções deverão beneficiar três faixas socioeconômicas, sendo que a primeira contempla famílias de servidores com renda mensal bruta conjunta de até R$ 2.850,00; a segunda, famílias que somam receita de R$ 2.850,01 a R$ 4.700,00; e a terceira os grupos que atinjam de R$ 4.700,01 a R$ 8.600,00.
Para os empreendedores que aderirem, a proposta prevê a possibilidade de concessão de benefícios fiscais para que o custo final do imóvel seja mais acessível. A isenção de tributos municipais, incluído o ISSQN sobre a obra e o IPTU relativo à área construída durante o período de execução do empreendimento, poderá ser concedida em até 100% quando se tratar de empreendimentos destinados exclusivamente ao programa.
A gestão e a fiscalização do programa ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Ambiental, por meio da Unidade Gestora de Habitação.
(Foto: Banco de Imagens)
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Com informações da Prefeitura de Mongágua
