Vereador Alceu Cardoso ressalta leis de sua autoria criadas em 2019

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O vereador Alceu Cardoso (Republicanos) ressalta, em seu balanço parlamentar de 2019, leis de sua autoria que entraram em vigor este ano. Em julho, foi sancionada a legislação que veda a nomeação para cargos em comissão do Executivo, do Legislativo e de órgãos e entidades administradas pelo município de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

“A lei busca contribuir para mudar o lamentável quadro de violência e desrespeito contra a mulher”, explica o vereador. “Infelizmente, vemos diariamente notícias de mulheres agredidas verbal e fisicamente. Muitas são vítimas fatais de violência no âmbito doméstico, por pessoas com quem tinham uma relação de confiança e de afeto”, esclarece.

Em novembro, passou a vigorar no município a lei de autoria do parlamentar que dispõe sobre o funcionamento de gabinetes optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária na rede privada de Suzano. A legislação autoriza a expedição de alvará da Vigilância Sanitária Municipal para ofertar atendimento à saúde visual primária da população, especialmente promovendo correções de problemas refrativos e detecção de outros males que acometem o sistema visual ou podem por ele ser identificados. “A optometria é profissão bastante difundida e respeitada no mundo inteiro, sendo que está presente e ativa em mais de 130 países espalhados pelos cinco continentes”, argumenta Alceu Cardoso.

Também foi aprovado pelos vereadores este ano o projeto de decreto legislativo de autoria do parlamentar que concede o Título de Cidadão Suzanense ao professor Joaquim Rodrigues Guimarães, coordenador do curso de Direito da Faculdade Unida de Suzano (Unisuz).

Fotos: Ricardo Bittner

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