Vereador Diegão solicita informações à Prefeitura sobre o cumprimento da ‘Lei Lucas’

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Vereador Diegão solicita informações à Prefeitura sobre o cumprimento da ‘Lei Lucas’

O vereador Diego de Amorim Martins (MDB), o Diegão, solicitou, por meio de ofício, informações à Prefeitura sobre o cumprimento da Lei Federal 13.722 de 4 de outubro de 2018, conhecida também como “Lei Lucas”, em alusão a Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, que morreu em Campinas em setembro de 2017, após se engasgar com um lanche em um passeio escolar.

Desde a morte do filho, Alessandra Zamora iniciou um movimento para obrigar as escolas a oferecerem cursos de primeiros socorros a seus funcionários, no intuito de coibir tragédias como a que se abateu sobre a família dela. Inclusive, a cidade de Campinas, após o fato, sancionou uma lei municipal com a obrigatoriedade, que agora deverá ser seguida em todo o Brasil. “Acho importante divulgarmos essa nova exigência, por parte do governo federal, e verificar como o nosso município está se adequando a ela ou mesmo se já vem oferecendo algum tipo de capacitação na rede municipal. Trata-se de uma medida preventiva, que pode evitar que outras mortes aconteçam, e essa, portanto, não é uma lei banal”, frisou Diegão.

Pela nova lei, válida desde 4 de abril deste ano, torna-se obrigatório o curso em noções básicas de primeiros socorros para parte dos professores e funcionários de estabelecimentos públicos e privados de educação básica, inclusive creches, e de estabelecimentos de recreação particulares. Também é exigido que sejam providenciados kits de primeiros socorros, que possam ser utilizados em caso de emergência.

No ofício enviado à Prefeitura, Diegão também quer saber se a administração municipal será informada sobre quantos estabelecimentos particulares de recreação infantil irão se adequar à norma e a quem competirá a fiscalização deles.

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