Garantir que os direitos previstos no papel virem realidade prática na vida de quem mais precisa de proteção: esse é o principal objetivo da 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontece na quarta-feira, 30, no Teatro Municipal Pedro Paulo Teixeira Pinto, a partir das 8h.
A Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um espaço democrático fundamental de participação social, mobilização e debate público, convocado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em conjunto com a SEcretaria de Assistência Social e a Prefeitura de Ubatuba.
As discussões serão desenvolvidas em torno do tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa” – trata-se da diretriz oficial estabelecida pelo CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) para o ciclo atual de conferências em todo o país (incluindo as etapas municipais, estaduais e a Nacional).
Esse tema central norteia os debates e a formulação de políticas públicas para a infância e adolescência com foco em pontos essenciais, que compreendem seis eixos:
Foco: Ampliar e qualificar a atuação dos Conselhos de Direitos, incentivar o controle cidadão sobre os orçamentos e as políticas públicas, e garantir espaços ativos de escuta e participação para a sociedade e para o público infantojuvenil.
Foco: Garantir estrutura física adequada, suporte logístico, capacitação continuada e autonomia funcional aos conselheiros tutelares, essenciais na proteção e no atendimento imediato a ameaças ou violações de direitos.
Foco: Qualificar os serviços de acolhimento e o programa de Famílias Acolhedoras, fortalecer os CRAS e CREAS no apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, e prevenir o afastamento e a institucionalização precoce de crianças e adolescentes.
Foco: Desenvolver redes integradas de prevenção e combate à violência física, psicológica, sexual e negligência, estruturando fluxos rápidos de atendimento humanizado e proteção integral às vítimas.
Foco: Intensificar ações de fiscalização e busca ativa contra todas as formas de exploração do trabalho infantil, ao mesmo tempo em que se assegura a profissionalização segura e protegida (aprendizagem profissional) para os adolescentes.
Foco: Garantir que as medidas em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade) e em meio fechado cumpram seu papel legal de responsabilização e reeducação, oferecendo oportunidades reais de reinserção social, educação e qualificação para jovens em conflito com a lei.
Durante o evento, os participantes serão apresentados à metodologia dos trabalhos e divididos em grupos para discussão dos seis eixos. As propostas formuladas serão sistematizadas e, posteriormente, submetidas à plenária para apreciação.
A programação prevê apresentação da metodologia, grupos de trabalho, construção e sistematização das propostas e plenária.
As discussões realizadas no município integram um processo que segue para as etapas estadual e nacional. As propostas aprovadas nas conferências municipais e estaduais servem de subsídio para a formulação de diretrizes relacionadas às políticas públicas de promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em âmbito nacional.
“A construção da Conferência teve início nas pré-conferências realizadas em diferentes espaços e territórios do município. Esses encontros permitiram a participação de mães, famílias, crianças, adolescentes, profissionais e representantes da comunidade, que puderam apresentar experiências, apontar dificuldades e formular propostas relacionadas à realidade local”, explicou a presidente do CMDCA, Gisele Vasques.
As pré-conferências também contribuíram para que diferentes setores participassem do processo. Em Ubatuba, participam representantes da sociedade civil que possuem cadeiras no CMDCA, entre eles Gaiato, Namaskar, Cere Itamambuca, APEAU e Guarda Mirim, além de representantes do poder público das áreas de Assistência Social, Educação, Saúde, Esporte, Assuntos Jurídicos e Fundação da CRiança e do Adolescente (FUNDAC).
A organização dos trabalhos está sob responsabilidade de uma comissão formada por representantes do CMDCA, da sociedade civil e do poder público. Integram a Comissão Organizadora.
A participação social é parte da própria finalidade das conferências de direitos. A presença de crianças e adolescentes, suas famílias, trabalhadores, organizações da sociedade civil e representantes do poder público permite que diferentes experiências sejam consideradas na discussão das políticas públicas. A partir desse processo, as propostas debatidas em Ubatuba poderão contribuir para o planejamento e o aprimoramento das ações municipais e também para as etapas seguintes da Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente. “A Conferência é um importante espaço de participação social e construção coletiva em defesa dos direitos de crianças e adolescentes”, finalizou Gisele.
Programação – 30 de setembro
Início: 8hacolhimento e credenciamento,abertura,apresentação da metodologia,discussões dos seis eixos temáticos, grupos de trabalho, construção e sistematização das propostas, plenária e demais atividades previstas.12h30 às 13h30 – Intervalo para almoçoAs atividades serão retomadas às 13h30, dando continuidade aos trabalhos da Conferência.
sourceCom informações da Prefeitura de Guarujá
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