Ouvir esta notícia Pausar leitura A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo agendou uma Audiência Pública para a próxima quarta-feira (8/4), a partir das 14h. Na pauta, estão 50 PLs (Projetos de Lei) relacionados a temas como proteção à infância e juventude, educação, saúde e bem-estar animal e funcionamento da administração pública.

A lista completa pode ser consultada neste link. Confira abaixo algumas das propostas que passarão por debate:

• PL 183/2026 – ampliação e descentralização, por meio do credenciamento de clínicas e hospitais veterinários privados, do atendimento médico veterinário público oferecido a cães e gatos;
• PL 159/2025 – prevê a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhados de pelo menos um de seus pais ou responsáveis;
• PL 26/2025 – proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas;
• PL 568/2025 – criação da Plataforma Digital “SOS Criança”, canal público de atendimento, orientação e denúncia voltado à proteção de crianças e adolescentes;
• PL 17/2024 – institui no município de São Paulo o programa de atendimento gratuito na rede pública municipal e por meio de parcerias público privada, com foco na saúde e educação infantil, em especial a prevenção e os cuidados para com as crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista – TEA, bem como as superdotadas – altas habilidades;
• PL 19/2025 – autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares;
• PL 909/2025 – criação do Programa de Combate à Ciberpedofilia;
• PL 1151/2025 – medidas de fortalecimento institucional e melhoria da resposta dos Conselhos Tutelares no município de São Paulo.

Como participar e acompanhar a audiência

Interessados nos temas podem participar presencialmente. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital, disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar de forma virtual no hotsite de Audiências Públicas.

O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Plenário 1º de Maio disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.

Serviço:Audiência da Comissão de Administração PúblicaTema: Projetos de Lei diversosData: 8/4Horário: 14hTransmissão: Plenário 1º de Maio e redes sociais da CMSPInformações: adm@saopaulo.sp.leg.br

sourceCom informações da Câmara Municipal de São Paulo