Com informações da Câmara de Suzano
Foto: Wanderley Costa
O primeiro semestre de 2026 da Câmara de Suzano terminou com 1.189 projetos apresentados. Elas englobam 57 projetos de lei, 40 moções, 23 projetos de decreto legislativo, 9 projetos de lei complementar, 5 projetos de resolução, 4 emendas substitutivas, 1 projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Suzano, 87 indicações, 949 requerimentos e 14 vetos.
Novas leis em vigor
Diversas leis entraram em vigor no município no primeiro semestre. Em janeiro, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de Suzano a lei nº 5.729/2026, que autoriza a criação do Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF) nas escolas da rede pública da cidade. A legislação é de autoria do vereador João Batista Nogueira de Azevedo (PRD), o João Sabugo, e tem como objetivo promover a formação de cidadãos mais conscientes, críticos e participativos, fortalecendo a compreensão sobre a função social dos tributos e o papel do Estado na promoção do bem comum.
Também é de iniciativa dele a lei nº 5.730/2026, que instituiu o Dia Municipal do Psicólogo, a ser celebrado em 27 de agosto.
Em março, passou a integrar o calendário oficial do município a Corrida Solidária do Tabamarajoara, com a publicação da lei nº 5.733/2026, de autoria do vereador Josias Ferreira Silva (PCdoB), o Josias Mineiro. A legislação determina que o evento seja realizado anualmente na primeira quinzena de junho.
No mesmo mês, entrou em vigor o Programa Farmácia Veterinária Solidária, com a publicação da lei nº 5.736/2026, de autoria do vereador Jaime Siunte (Avante). O programa é destinado ao recebimento de doações, à coleta, ao reaproveitamento, à seleção, ao armazenamento, à distribuição gratuita, à destinação correta e ao descarte adequado de produtos de uso veterinário por organizações da sociedade civil que aderirem à iniciativa.
Também de autoria de Jaime Siunte, passou a vigorar, em março, a lei nº 5.735/2026, que deu nova redação ao parágrafo 1º do artigo 2º da legislação de 2022 que disciplina o acesso, o trânsito e a permanência de animais domésticos e domesticados em áreas públicas de lazer, recreação e de uso comum.
Ainda em março, passaram a vigorar a lei nº 5.743/2026, que garante aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), matriculados nas redes pública ou privada de ensino, o direito de serem dispensados do uso do uniforme escolar quando este for incompatível com suas sensibilidades sensoriais, de autoria do vereador André Dourado (PT); a lei nº 5.738/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de noções básicas de primeiros socorros nas consultas de pré-natal realizadas na rede pública de saúde, de autoria do vereador Givaldo Freitas dos Santos (PL), o Baiano da Saúde; e a lei nº 5.737/2026, que institui o Dia Municipal do Garçom e da Garçonete, a ser comemorado em 11 de agosto, de iniciativa de João Sabugo.
Em abril, foram incluídos no calendário oficial de eventos a Semana da Saúde Mental nas Escolas Municipais (lei nº 5.747/2026), a ser realizada anualmente em fevereiro, de autoria do vereador Artur Takayama (PL), e o Dia da Mãe Atípica (lei nº 5.748/2026), a ser celebrado anualmente em 20 de março, de iniciativa de Baiano da Saúde.
No mesmo mês, foi publicada a lei nº 5.750/2026, que obriga a identificação da fiação aérea em postes de uso compartilhado, por meio de cores, pelas empresas prestadoras de serviços de telefonia, comunicação, internet, TV a cabo, transmissão de dados e outros serviços públicos ou de interesse coletivo. A legislação foi apresentada na Câmara pelo vereador Jaime Siunte.
Ainda em abril, entrou em vigor a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização Infantil (lei nº 5.749/2026), de autoria do vereador Rogerio Castilho (PSB). A legislação tem como objetivo proteger crianças e adolescentes de práticas, conteúdos, eventos ou imagens que incentivem comportamentos e aparências adultas incompatíveis com sua faixa etária. Também foi publicada a lei nº 5.757/2026, que declara de utilidade pública o Instituto Abrigo Chácara da Dolores (IACD), de autoria do vereador Marcel Pereira da Silva (PRD), o Marcel da ONG.
Desde maio, está em vigor a lei nº 5.762/2026, que obriga a divulgação permanente de canais de apoio emocional e prevenção ao suicídio pelos órgãos da administração pública municipal. A legislação é de autoria do vereador João Sabugo. No mesmo mês, foi publicada a lei nº 5.766/2026, de autoria de Artur Takayama, que declara de utilidade pública a Associação Projeto Filhos da Promessa, localizada no Jardim Boa Vista.
Em junho, foi publicada a lei nº 5.767/2026, que dispõe sobre a instalação de casinhas para “pet comunitário” em Suzano, de autoria de Marcel da ONG. De acordo com a legislação, o Executivo poderá autorizar a instalação das casinhas em praças, órgãos públicos, terrenos públicos e empresas públicas, desde que haja autorização da autoridade competente pela administração do local.
Também passaram a vigorar a lei nº 5.768/2026, que autoriza o Executivo a estabelecer prioridade no acesso à matrícula, à rematrícula e à transferência na rede municipal de ensino, bem como aos serviços essenciais de saúde, assistência social, habitação, trabalho e segurança, para mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar, de autoria de João Sabugo; e a lei nº 5.789/2026, que institui a Semana Municipal Rafaella Marques da Silva de Conscientização sobre a Doação de Órgãos e Tecidos, a ser realizada próximo ao dia 27 de setembro, Dia Nacional da Doação de Órgãos, de autoria do vereador Marcio Alexandre de Souza (PL), o Marcio Malt.
Mesa Diretiva
Desde 1º de janeiro de 2025, Artur Takayama (PL) é o presidente da Casa de Leis. Ele permanecerá no cargo até 31 de dezembro de 2026.
A atual Mesa Diretiva do Legislativo também é composta pelos parlamentares Marcos Antonio dos Santos (PRD), o Maizena (vice-presidente); André Marcos de Abreu (PSD), o Pacola (primeiro secretário); Rogerio Castilho (PSB) (segundo secretário); e Max Eleno Benedito (PL) (terceiro secretário).
Proposituras apresentadas pela Câmara de Suzano
1º de janeiro a 30 de junho de 2026
Projetos de lei: 57
Moções: 40
Projetos de decreto legislativo: 23
Projetos de lei complementar: 9
Projetos de resolução: 5
Emendas substitutivas: 4
Projetos de emenda à Lei Orgânica do Município de Suzano: 1
Indicações: 87
Requerimentos: 949
Vetos: 14
Total: 1.189
Fonte: Diretoria Legislativa da Câmara de Suzano.
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