Nesta quarta-feira (29/4) a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo discutiu em Audiência Pública o relatório de prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2026. O debate atende ao artigo 209 da Lei Orgânica do Município – legislação que direciona a organização e o desenvolvimento da cidade.

O chefe da pasta, Fernando Padula, apresentou números englobando o período e respondeu questionamentos de parlamentares e da sociedade civil. De acordo com Padula, as receitas da Secretaria arrecadadas com impostos municipais chegam a R$ 89,4 bilhões. Deste total, até o momento, foram investidos R$17,7 bilhões – 19,48% do montante inicial. Já o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) transferiu recursos gerados no valor de R$ 8,7 bilhões.

Padula detalhou ainda os gastos da pasta. Segundo ele, foram empenhados R$ 2,3 bilhões com pessoal e R$ 9,2 bilhões em outras despesas correntes: 79,38% são provenientes do Tesouro Municipal, 15,69%do Fundeb e 4,37% de outras transferências federais.

No quadro de despesas por área, os três principais núcleos de investimento foram a educação infantil  – R$7,3 bilhões – o ensino fundamental – R$1,9 bilhão – e a alimentação escolar – R$1,3 bilhão.

Entre as ações realizadas nos primeiros meses do ano, o secretário destacou o programa “Recreio nas Férias”. A iniciativa atendeu mais de 42 mil bebês e 133 mil crianças nos polos da cidade. Padula ressaltou também a manutenção da fila zero para vagas em creches pelo sexto ano consecutivo.

Outros pontos abordados foram o 3º ciclo de entrega do programa “Leve Leite”, beneficiando 362.117 pessoas, e o projeto “Escola Aberta”, que registrou 119.881 participantes em oficinas oferecidas nas unidades escolares aos finais de semana.

Nas considerações finais, Padula celebrou a transparência do processo. “É importante trazer a parte orçamentária, que é mais densa. Mas também é bom destacar que neste trimestre tivemos um CEU (Centro Educacional Unificado) inaugurado no Grajaú, a questão do transporte e alimentação escolar”. 

“Pudemos trazer também o aumento dos profissionais de educação nas nossas unidades escolares. Então, foi um conjunto de ações nesse primeiro trimestre, e quando for o segundo, nós voltamos para dar transparência para a comissão, vereadores e população presente”, completou o secretário.

Participação popular

Munícipes tiveram a oportunidade de se manifestar durante o encontro. Rosana Capucci, representante do Sinesp (Sinesp Sindicato Especialistas Ensino Público São Paulo), cobrou a presença de mais AVEs (Auxiliares de Vida Escolar)  na rede pública de ensino.

“Quantos alunos aqui têm atendimento de AVEs estagiários? Temos aqui um número enorme em São Paulo e temos uma educação inclusiva, especial que não está sendo inclusiva. Basta visitar as escolas, e eu gostaria muito que os vereadores aqui entrassem nas escolas”, pontuou Rosana.

O diretor escolar Emílio Celso de Oliveira levantou preocupações sobre a situação dos docentes contratados temporariamente. “Os professores contratados não participam do processo pedagógico. Acredito que os vereadores precisam conhecer um pouco mais, até mesmo quem não concorda com o currículo das escolas”.

Vereadores

Os parlamentares integrantes do colegiado participaram do debate e fizeram questionamentos ao secretário. O vereador Celso Giannazi (PSOL) pediu informações sobre a falta de novos concursos públicos na rede de ensino.

“Vemos em muitas escolas que se o professor falta, não tem substituto. Tem que juntar sala. A Câmara aprovou dois concursos públicos importantes para professores de educação infantil e auxiliar técnico de educação. Os dois concursos foram prorrogados, e aconteceu apenas uma chamada. Temos mais de mil cargos vagos na educação infantil e outros tantos de técnicos,  em uma cidade tão rica quanto São Paulo”, falou o parlamentar.

A vereadora Cris Monteiro (NOVO), vice-presidente da Comissão de Educação, avaliou o debate. “Vejo como importantíssimo que o secretário venha prestar contas dos números e do que está acontecendo. Foi uma reunião muito produtiva, o secretário respondeu a todas as perguntas e esperamos que continue desta forma”.

A Audiência Pública também contou com a presença dos parlamentares: Sonaira Fernandes (PL), Adrilles Jorge (UNIÃO), Eliseu Gabriel (PSB),  Senival Moura (PT) e George Hato (MDB).

A Audiência Pública pode ser vista na íntegra aqui. 

sourceCom informações da Câmara Municipal de São Paulo