Esclarecimento sobre o edital para novas câmeras corporais para a Polícia Militar

É importante reforçar que o acionamento das COPs é obrigatório e deverá ser feito pelo próprio policial ao iniciar uma ocorrência. Caso, por qualquer motivo, este acionamento não ocorra, o agente responsável pelo despacho da ocorrência no Copom (Centro de Operações da Polícia Militar) acionará a gravação remotamente. Toda ocorrência é comunicada de imediato ao Copom e essa inovação do acionamento à distância não desobriga os policiais a ligarem o equipamento durante as ações, mas oferece uma garantia adicional de que as COPs serão acionadas assim que o policial entrar em ação.

As novas câmeras contarão com um sistema de “buffer” capaz de armazenar imagens dos 90 segundos anteriores à ativação. Ou seja, as câmeras permanecem operando continuamente e, ao serem acionadas para armazenar imagens, elas incluirão gravações retroativas, possibilitando o registro completo da ocorrência.

O conteúdo do Edital apenas comunica às empresas quais são as exigências técnicas que deverão seguir, mas não abrange as regras normativas e disciplinares que regulam a correta utilização das COPs, ou seja, não exaure os procedimentos operacionais que são compulsórios aos policiais.

O acionamento seguirá rígidas regras estabelecidas pela Polícia Militar a fim de garantir a gestão operacional, a eficiência do sistema e a transparência na atuação dos policiais em campo. Qualquer desvio dessas normas resultará em penalidades ao policial, que seguirão todos os ritos de investigação e eventual punição estabelecidos pela corporação para os casos de desvio de conduta.

O armazenamento de toda captação das COPs, que é o utilizado no modelo atual, acarreta em uma série de questões operacionais que foram observadas durante sua execução como passíveis de aperfeiçoamento. Entre elas, estão os altos custos para o armazenamento e manutenção do material de rotina, ou seja, aquele que não contempla nenhuma ocorrência, a maior incidência de problemas de autonomia de bateria das câmeras, além de comprometer severamente a privacidade de homens e mulheres, que têm situações privadas expostas quando estão à serviço e, portanto, com fardamento e COP.

O novo contrato, além de ampliar em 18% o número de câmeras, deve gerar uma economia entre 30% a 50% para o tesouro estadual em relação ao anterior. A qualidade de áudio e vídeo e o armazenamento de imagens serão aprimorados, bem como o sistema de baterias, já que agora cada equipamento contará com outro equivalente para recargas, processamento e uploads de arquivos. Além disso, o equipamento será integrado com o sistema do Programa Muralha Paulista, que está em fase de implementação, e possibilitará a identificação de foragidos, placas de veículos roubados ou furtados. Haverá, ainda, a possibilidade de compartilhar os registros de áudio e vídeo automaticamente com o Ministério Público, o Poder Judiciário e demais órgãos de controle, seguindo as regras estabelecidas pela LGPD.

O Governo do Estado de São Paulo entende que toda política pública deve ser continuamente atualizada, aprimorada e modernizada para atender de forma mais completa e eficiente o seu objetivo e reforça o compromisso de trabalhar para garantir a segurança das pessoas e assegurar que a polícia militar cumpra o seu papel, seguindo os rígidos protocolos de conduta desta instituição.

sourceCom informações do Governo de São Paulo