A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu nesta quarta-feira (11/3). Este foi o primeiro encontro do colegiado em 2026. Os trabalhos foram coordenados pela vereadora Sandra Santana (MDB) – eleita presidente da comissão pela quarta vez. 

Os parlamentares analisaram a legalidade e a constitucionalidade de 32 projetos. Entre eles, estão matérias para beneficiar as mulheres da capital paulista. 

Para este ano, a comissão recebeu uma nova integrante: a vereadora Luna Zarattini (PT). Ela assumiu a vaga do vereador Alessandro Guedes (PT) . Por unanimidade, o vereador Silvão Leite (UNIÃO) foi eleito vice-presidente da CCJ. 

Reconhecimento à ciência

Na reunião desta quarta, os parlamentares aprovaram o  PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 12/2026 e o  PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 13/2026. As iniciativas concedem à cientista Tatiana Sampaio, respectivamente, a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da cidade de São Paulo, e o Título de Cidadã Paulistana. 

Os textos foram assinados por 39 vereadores do Parlamento municipal. Bióloga e pesquisadora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Tatiana Coelho Sampaio será homenageada pela pesquisa sobre a polilaminina – apontada como uma das maiores esperanças da medicina regenerativa mundial.

Projetos às mulheres

As vereadoras e os vereadores deram aval a projetos voltados à saúde e à segurança das mulheres. Um deles é o PL (Projeto de Lei) 549/2023, do vereador André Santos (REPUBLICANOS). A matéria capacita equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção às vítimas de violência.

A proposta garante que servidores da saúde, independentemente do nível de atuação, estejam capacitados para lidar com situações delicadas, além de assegurar a abordagem humanizada e qualificada. 

“A crescente conscientização sobre a gravidade da violência contra as mulheres exige uma resposta efetiva por parte dos serviços de saúde, para oferecer atendimento digno, empático e profissional a todas as vítimas”, explica André Santos na justificativa do PL.

Já o PL 872/2025, do vereador Sargento Nantes (PP), obriga que as empresas de transporte por aplicativo disponibilizem opção às passageiras para que elas possam escolher motoristas do sexo feminino. No texto do projeto, Nantes explica que “a medida contribui para a redução de riscos de assédio, promove a inclusão de mulheres motoristas no mercado de trabalho e fortalece a confiança das usuárias no sistema de transporte por aplicativo. São Paulo, como maior cidade do país, deve assumir protagonismo na promoção de políticas urbanas inclusivas e seguras”.

A CCJ também aprovou nesta quarta o parecer de legalidade do PL 482/2025 – das vereadoras Luna Zarattini (PT) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL). A proposta altera o nome da Rua Peixoto Gomide, na Bela Vista e no Jardim Paulista, para Rua Sophia Gomide. 

As parlamentares justificam que  o objetivo da nova lei é fazer uma reparação histórica e dar dignidade à memória de Sophia Gomide – mulher assassinada pelo próprio pai, Francisco de Assis Peixoto Gomide Júnior (nome atual do logradouro).

“Precisamos refletir sobre – e contestar – os nomes dos espaços em que pisamos, não só para que feminicidas não sejam exaltados, mas para que cada vez mais mulheres possam receber o destaque que lhes cabe”, destacaram as vereadoras.

Nova Frente Parlamentar

A criação da Frente Parlamentar de Fomento à Agenda ESG e ao Mercado de Crédito de Carbono no Município de São Paulo também avançou na CCJ. A proposta foi apresentada no PR (Projeto de Resolução) 69/2025 pelo vereador Gabriel Abreu (PODE).

No projeto, Gabriel Abreu justifica que países como Suécia, Noruega e França, bem como toda a União Europeia, possuem legislações e políticas avançadas que integram a precificação de carbono e os critérios ESG em estratégias de desenvolvimento. 

“Aprender com essas experiências, adaptando-as à nossa realidade, é crucial. A experiência internacional, notadamente a da União Europeia, oferece lições valiosas”, disse Gabriel Abreu. 

Parlamento Jovem

O vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) foi indicado para compor a comissão julgadora do Parlamento Jovem 2026.

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa contou com a presença da presidente Sandra Santana (MDB), o vice-presidente Silvão Leite (UNIÃO) e os vereadores Dr. Milton Ferreira (PODE), Janaina Paschoal (PP), Lucas Pavanato (PL), vereadora Luna Zarattini (PT), Sansão Pereira (REPUBLICANOS),  Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e Thammy Miranda (PSD). 

Assista abaixo à íntegra da reunião da CCJ desta quarta-feira.

sourceCom informações da Câmara Municipal de São Paulo