O reajuste salarial dos servidores municipais da capital paulista foi o principal assunto discutido pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) na reunião desta quarta-feira (6/5). A matéria foi apresentada na Câmara Municipal de São Paulo pela Prefeitura no PL (Projeto de Lei) 354/2026. 

De acordo com o projeto, o reajuste previsto é de 3,51%. Segundo ainda o texto, o índice segue o IPC-Fipe (Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).  A proposta vale para os funcionários ativos, aposentados e pensionistas. 

O Projeto de Lei propõe um pagamento dividido em duas partes. A primeira parcela, de 2%, a partir de maio de 2026. Já a segunda, de 1,48%, para 1 de maio de 2027. A  Prefeitura inclui ainda aumento de 5,4% no piso inicial de parte dos profissionais da educação. O governo explica na proposta que o impacto financeiro é estimado em R$ 1,1 bilhão por ano.

Também está contemplado na proposta inicial um reajuste de 3,51% no Auxílio-Refeição e no Vale-Alimentação a partir de maio de 2026. Além da majoração dos benefícios e da remuneração, o texto regulamenta a contagem do tempo de serviço de maio de 2020 a dezembro de 2021 para adicionar quinquênios e sexta-parte do período com um aporte de R$ 330 milhões

A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) pediu vistas do PL. Ela discorda da proposta enviada à Câmara. Para a parlamentar, há pontos que prejudicam os servidores da educação municipal. “Não é possível que esse PL seja aprovado. É um ataque à educação. O que é proposto neste projeto, vai possibilitar um vácuo na educação infantil da rede direta para abrir as portas para a terceirização e para rede conveniada”.  

A vereadora Luna Zarattini (PT) também se posicionou contrariamente ao PL. Zarattini afirmou que o reajuste proposto está abaixo da inflação. “Isso quer dizer arrocho salarial. Nós não podemos tratar esse projeto como um aumento, ainda mais que os repasses propostos serão parcelados”.

O relator do projeto, Sansão Pereira (REPUBLICANOS), defendeu a constitucionalidade da proposta. Ele pontuou que as contribuições do texto devem acontecer na fase de discussão em Plenário. “É na CCJ onde começa a tramitação do projeto. Precisamos dar início a esse processo para que ele passe pelas discussões em audiências públicas e pelas fases de debate e contribuições durante primeira e segunda votações. Do ponto de vista legal e constitucional, o PL está apto a tramitar”.

A presidente da comissão, vereadora Sandra Santana (MDB), também se manifestou favoravelmente à matéria. “Sabemos que os aumentos anteriores ao prefeito Ricardo Nunes eram todos de 0,01%. E hoje percebemos a valorização do servidor público. Existe de fato um aumento que está sendo colocado e quando se paga de forma parcelada é uma questão de responsabilidade fiscal”.

Audiência Pública

Sandra Santana convocou a primeira Audiência Pública sobre o projeto. O debate – que acontecerá em conjunto com a Comissão de Finanças e Orçamento –  foi marcado para a próxima terça-feira (12/5), às 10h30, no Plenário 1º de Maio.

Projetos de lei de vereadores

Ainda nesta quarta, o colegiado analisou 11 itens da pauta, como conclusão de redação do vencido, redação final, além de propostas de títulos e honrarias.

A reunião, conduzida pela presidente da CCJ, vereadora Sandra Santana (MDB), contou com a presença dos parlamentares: Silvão Leite (UNIÃO) – vice-presidente, Dr. Milton Ferreira (PODE), Janaina Paschoal (PP), Luna Zarattini (PT), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL). 

A íntegra da reunião da CCJ pode ser conferida aqui.

sourceCom informações da Câmara Municipal de São Paulo