22/01/2026 - 11:14  

Saulo Pedroso alterou a proposta para não impactar outros consumidores

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que estende o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) a famílias que possuam pacientes em tratamento de câncer. Pela proposta, para ter direito à tarifa social, a família deverá estar inscrita no CadÚnico, comprovar renda mensal de até um salário mínimo e possuir entre seus membros pessoa em tratamento de câncer. A TSEE garante descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Os descontos variam de 10% a 100%, conforme a taxa de consumo. Atualmente, já são beneficiados:

• famílias do CadÚnico com renda até meio salário mínimo por pessoa;
• indígenas e quilombolas do CadÚnico;
• famílias do CadÚnico com renda até 3 salários mínimos que tenham algum integrante precisando de aparelhos elétricos para tratamento; e
• idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Texto aprovadoA comissão aprovou a versão do relator (substitutivo), deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), para os projetos de lei 5186/23, do deputado Pastor Gil (PL-MA), e 916/24, apensado.

Os textos originais previam gratuidade total nas contas de água e energia para pacientes em tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS), pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista. O relator, no entanto, limitou o benefício à Tarifa Social de Energia Elétrica, sem gratuidade na água. Pedroso argumentou que a gratuidade ampla geraria subsídio cruzado, com custos repassados a outros consumidores. Ele apontou ainda o risco de aumento nas tarifas de energia e água, além de afetar o equilíbrio dos contratos de concessão. “O aumento geral das tarifas de energia ou de água para oferecer gratuidade a esses grupos certamente atingiria pessoas em condições financeiras desafiadoras e, especialmente no caso da luz, geraria distorções nas relações de consumo”, disse o relator. Próximas etapasA proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo SouzaEdição – Marcelo Oliveira

sourceCom informações da Câmara Federal