15/01/2026 - 17:42  

Texto aprovado é o substitutivo do relator, Rafael Brito

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Política Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora e insere o empreendedorismo como tema transversal nos currículos da educação básica.

Temas transversais são assuntos de relevância social trabalhados dentro de diversas disciplinas já existentes, em vez de se tornarem uma matéria isolada. O objetivo é conectar o conteúdo da escola à realidade do aluno por meio de projetos práticos.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), ao Projeto de Lei 1385/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR).

A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para determinar que o tema do empreendedorismo e da inovação seja incluído no ensino fundamental e médio, preferencialmente por meio de projetos que envolvam várias disciplinas.

Segundo Rafael Brito, o substitutivo retirou trechos considerados desnecessários, como autorizações para procedimentos que estados e municípios já têm competência para realizar — a exemplo do repasse de recursos às escolas —, além de detalhes sobre regras operacionais que cabem a cada sistema de ensino.

Entre as ações previstas da política nacional estão:

• apoio a projetos de empreendedorismo nas escolas por meio de editais anuais;
• desenvolvimento de cursos online para professores e alunos;
• realização de uma feira nacional de empreendedorismo e inovação;
• premiação anual dos melhores projetos desenvolvidos nas escolas;
• estímulo a parcerias com empresas, instituições de pesquisa e incubadoras.

Em seu parecer, o relator citou a justificativa do autor do projeto, destacando que a educação empreendedora busca "capacitar estudantes a se tornarem não apenas futuros empreendedores, mas também cidadãos críticos, éticos e atuantes na sociedade.”

Próximos passosA proposição tramita em caráter conclusivo e será agora analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Ana Chalub

sourceCom informações da Câmara Federal