23/01/2026 - 10:14  

Henderson Pinto: catadores de caranguejo deverão cumprir mesmos requisitos dos pescadores

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que inclui os catadores de caranguejo entre as categorias beneficiárias do seguro-desemprego durante o período do defeso. Defeso é o período em que a captura de determinadas espécies marinhas, fluviais ou lacustres é proibida para garantir sua reprodução e preservação. Durante o defeso, os pescadores profissionais artesanais são contemplados com um salário mínimo mensal, pago pelo INSS. Os catadores de caranguejo, no entanto, ainda não têm acesso ao benefício. Texto aprovadoFoi aprovada a versão do relator (substitutivo), deputado Henderson Pinto (MDB-PA), ao Projeto de Lei 2707/24, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Henderson Pinto alterou a proposta original para explicitar a necessidade de comprovação da atividade e do período de defeso junto ao órgão competente do Poder Executivo para o pescador ter direito ao seguro. O objetivo é garantir a lisura e a conformidade do acesso ao benefício, em consonância com os requisitos já estabelecidos para os pescadores artesanais. “É inequívoco que, ao conferir aos catadores de caranguejo proteção social equivalente à dos pescadores artesanais, a proposta promova coerência normativa e elimine assimetrias injustificadas na aplicação da política pública”, afirmou o parlamentar. Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Luiz Gustavo XavierEdição – Marcelo Oliveira

sourceCom informações da Câmara Federal