07/05/2026 - 14:03  

Deputado Dr. Francisco, relator do projeto de lei

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7111/25, que cria o Padrão Nacional de Acessibilidade de Produtos e Serviços (PNAPS). O objetivo é garantir que itens essenciais, como serviços bancários, lojas virtuais e sistemas de transporte, sejam projetados desde o início para serem usados por todas as pessoas. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI), que mantém o conteúdo do projeto original, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). A proposta estabelece que a acessibilidade deve seguir o princípio do desenho universal. Na prática, isso significa que os produtos não devem apenas ser adaptados depois de prontos, mas sim projetados desde o início para serem usados por todos. Isso inclui, por exemplo, garantir que aplicativos bancários funcionem com leitores de tela e que terminais de autoatendimento tenham comandos por voz e Braille. "A falta de critérios claros gera o que chamamos de 'apartheid digital'. Precisamos de uma régua única que dê segurança para quem fabrica e autonomia para quem consome", defendeu o relator. O novo padrão será aplicado obrigatoriamente em cinco áreas principais:

• Informática - hardware e programas de computador.
• Comunicação - telefonia, internet e serviços de vídeo.
• Finanças - caixas eletrônicos e aplicativos de bancos.
• Comércio - plataformas de venda on-line (e-commerce).
• Transporte - sites e aplicativos de reserva e interface com o usuário.

Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Roberto Seabra

sourceCom informações da Câmara Federal