08/05/2026 - 10:22  

Comissão vai discutir proposta que flexibiliza horários diárias de hospedagem

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública, nesta terça-feira (12), sobre as regras para a cobrança de diárias em hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem.

O debate foi solicitado pelo deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), relator do Projeto de Lei (PL) 1639/25, que trata do tema e está em análise na comissão.

O PL 1639/25 cria três modalidades de diária, para dar ao hóspede mais opções na hora de entrada e saída: das 8h às 8h; das 12h às 12h; e das 18h às 18h. O projeto também permite cobrança por até seis horas extras. Na alta temporada, o hotel poderá antecipar a saída do hóspede em até duas horas.

O debate será realizado às 14 horas, em plenário a ser definido.

Jorge Braz quer ouvir representantes do setor hoteleiro, de plataformas digitais de hospedagem e de órgãos de defesa do consumidor. O objetivo é discutir práticas comerciais do mercado de hospedagem e possíveis impactos do projeto.

"Busca-se, assim, garantir que a atuação desta Comissão esteja alinhada àproteção dos direitos do consumidor, sem desconsiderar a dinâmica econômicado setor e a livre iniciativa", afirma o parlamentar.

Veja quem foi convidado para o debate; e envie suas perguntas

Da Redação – RL

sourceCom informações da Câmara Federal