09/02/2026 - 09:54  

Seguro é pago durante o período em que a pesca é proibida

A comissão mista que analisa a medida provisória que muda as regras do seguro-defeso (MP 1323/25) reúne-se nesta terça-feira (10), às 14h30. Deputados e senadores vão avaliar o plano de trabalho apresentado pelo relator do colegiado, senador Beto Faro (PT-PA). Em vigor desde 5 de novembro de 2025, a MP transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade de processar os pedidos do seguro. Também aumentou as exigências para o procedimento. Os pescadores beneficiários deverão:

• ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico),
• fornecer dados biométricos de modo a evitar fraudes; e
• atender a novos requisitos para concessão e manutenção do benefício.

A comissãoA comissão mista foi instalada em 3 de fevereiro, é presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP) e tem o deputado Sidney Leite (PSD-AM) como relator-revisor. O colegiado é composto por 26 parlamentares titulares e 26 suplentes. A primeira reunião da comissão mista foi marcada por críticas à plataforma de cadastro dos pescadores e por manifestações de temor de que entraves burocráticos gerem atraso no pagamento de benefícios.

Pesca proibidaConhecido como seguro-defeso, o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal é um benefício financeiro de um salário mínimo mensal pago pelo governo federal aos pescadores artesanais que ficam proibidos de exercer a pesca durante o período de defeso (época de reprodução das espécies). O objetivo é garantir uma renda às famílias enquanto a atividade pesqueira é proibida.    

Da Agência SenadoEdição - Natalia Doederlein

sourceCom informações da Câmara Federal