As consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal publicaram nota técnica conjunta sobre o projeto de Lei Orçamentária de 2027 (PLN 24/26), apontando divergências entre as projeções econômicas do governo e de agentes do mercado financeiro e a necessidade de ajustes nas despesas em relação, por exemplo, ao Bolsa Família. Confira a íntegra da nota técnica A nota aponta que as projeções econômicas para 2026 são mais convergentes, mas, para o período 2027-2029, existem diferenças importantes nas projeções de crescimento da economia, da variação da inflação e da taxa de juros. A inflação prevista pelo mercado para 2027 é de 4,31%, mas o governo indicou 3,6% no projeto. Esses indicadores influenciam as previsões de receitas e despesas.
No PLN 24/26, o governo também trabalha com um superávit – ou receitas maiores que despesas – de R$ 14,22 bilhões, o que equivale a 0,10% do Produto Interno Bruto (PIB). “As projeções de mercado, por sua vez, apontam déficit primário do setor público consolidado de 0,40% do PIB em 2027, conforme o Relatório Focus de 18 de setembro de 2026”, informa a nota técnica.
Mas as projeções são parecidas quanto à estimativa da dívida líquida do setor público. Para o governo, ela será de 74,2% do PIB em 2027 e atingindo 78,4% do PIB em 2030. Para 2027, as projeções de mercado apontam 73,7% do PIB.
O projeto do Orçamento de 2027 não prevê o impacto da decisão judicial que acabou com a idade mínima para a aposentadoria especial e nem da futura entrada em vigor da aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Outra decisão tomada após o envio do projeto ao Congresso foi o reajuste em torno de 15% dos benefícios do Bolsa Família.
As dotações para investimentos somam R$ 297,6 bilhões, total 17,6% superior ao previsto no projeto de 2026. No entanto, segundo a nota, parte desse crescimento tem a ver com uma reclassificação de reserva destinada ao atendimento de emendas parlamentares de execução obrigatória. Ou seja, não seria um aumento efetivo.
A nota ainda destaca que houve uma ampliação da possibilidade de suplementar despesas sem a necessidade de aval do Legislativo. Alguns gastos que podiam ser elevados sem autorização em até 25% agora poderiam ter aumento de 30%. De qualquer forma, o governo precisa indicar cortes em outras despesas para poder fazer a suplementação. Conheça o ciclo orçamentário federal
sourceCom informações da Câmara Federal
Aproveite para compartilhar clicando no botão acima!
Visite nosso site e veja todos os outros artigos disponíveis!