A Retomada do Protagonismo do Controle Social

Desde a histórica reprovação do Plano Municipal de Saúde pelo Conselho, o controle social em São Paulo retomou seu papel de protagonista e guardião do SUS, mostrando que não aceitará mais decisões tomadas a portas fechadas, especialmente quando se tratar do destino de bilhões de reais e da qualidade do atendimento nos territórios, como ocorre no caso da renovação dos contratos entre Prefeitura e OSS.

Durante a reunião do Conselho, a gestão municipal tentou apresentar as mudanças nos editais como “modernizações” e “ajustes técnicos” demandados pelo Tribunal de Contas. No entanto, o que se viu foi a confirmação de um modelo que privilegia a burocracia e a terceirização desenfreada em detrimento da gestão direta e do fortalecimento do quadro público de servidores.

Denúncias e a Voz dos Conselheiros

Os conselheiros que se manifestaram trouxeram denúncias graves e propostas urgentes que a gestão Nunes insiste em ignorar. Entre os pontos destacados na plenária, figuram:

• A Fragilidade das Contratações: Foi denunciada a precariedade dos vínculos empregatícios nas OSS, com a defesa enfática da realização de concursos públicos para garantir a estabilidade e a qualidade do atendimento. Também foi veementemente rechaçada a pejotização;
• A Crise dos Insumos e Manutenção: Manifestações apontaram a falta de manutenção preventiva nas unidades e a desorganização no fluxo de medicamentos e materiais, que agora a secretaria promete centralizar para tentar mitigar o caos;
• Concursos Engavetados: Uma das denúncias mais contundentes referiu-se à falta de vontade política da gestão em convocar os mais de 2000 trabalhadores aprovados em concurso público vigente, utilizando-se de brechas jurídicas para manter o modelo de terceirização.

Deliberações e Compromissos

Ao final da reunião, o Conselho Municipal de Saúde aprovou encaminhamentos cruciais para garantir que a sociedade não seja atropelada. Foi deliberado que a Secretaria Municipal da Saúde deverá apresentar o cronograma detalhado das licitações e dos chamamentos públicos por território.

O objetivo é garantir que as discussões sobre a renovação dos contratos ocorram onde a vida acontece, ou seja, nos territórios, com a participação dos Conselhos Gestores e da comunidade local.

Em Defesa do Povo

A Secretaria Municipal da Saúde deve cumprir o compromisso assumido com o controle social, sob pena de transformar a renovação de contratos em um jogo de planilhas. É necessária uma ampla participação popular para que a política de saúde em São Paulo responda ao povo, e não aos interesses das prestadoras.

Seguiremos acompanhando de perto cada etapa desses processos de renovação. A gestão Ricardo Nunes prometeu diálogo nos territórios, e nosso mandato estará lá, junto com os conselheiros e a população, cobrando o cumprimento dessa promessa e fiscalizando cada centavo investido. Saúde é direito, não é privilégio!

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sourceCom informações da Câmara Municipal de São Paulo