Nesta quinta-feira (12/3), os vereadores que integram a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) Pantanal ouviram representantes da Sabesp – empresa responsável pela distribuição de água e da coleta de esgoto na capital paulista. O colegiado investiga as enchentes recorrentes no bairro Jardim Pantanal, na zona leste da capital paulista. 

Participaram da reunião desta quinta Elis Regina Jesus, gerente de manutenção e execução de serviços operacionais da companhia na regional Leste, e Alexandre Domingues Marques, engenheiro e gerente de operações da mesma estação.

O objetivo das oitivas foi esclarecer as ações realizadas pela empresa, os limites técnicos do sistema de esgotamento sanitário e os impactos das chuvas intensas aliados à ausência de drenagem urbana adequada na região.

Esclarecimentos técnicos da Sabesp

Durante os depoimentos, os representantes da Sabesp explicaram que o sistema executado pela companhia é destinado exclusivamente à coleta e ao afastamento de esgoto sanitário. De acordo com eles, a operação não foi projetada para receber ou escoar águas pluviais.

Elis Regina Jesus afirmou que em períodos de chuvas intensas é comum a água da chuva entrar nas redes de esgoto. E isso, segundo ela, gera sobrecarga em alguns pontos.

“A Sabesp é responsável pela coleta do esgoto gerado pelas residências. Nossas redes não são dimensionadas para receber água de chuva. Em regiões onde não há drenagem urbana adequada, como ocorre em partes do Jardim Pantanal, a água pluvial acaba entrando no sistema, principalmente durante eventos de chuva intensa”, destacou Elis.

Ela ressaltou ainda que existem estações elevatórias de esgoto em operação na região – todas projetadas para atender ao volume de esgoto gerado pela população local em condições normais de funcionamento.

Manutenção e operação do sistema

Em relação à manutenção das redes e das estações, os profissionais da Sabesp informaram que realizam limpezas preventivas periódicas, além de atendimentos sempre que há solicitações registradas pelos moradores por meio dos canais oficiais de comunicação da empresa.

“A manutenção ocorre tanto de forma preventiva quanto a partir das solicitações dos clientes. Sempre que há algum problema, o serviço pode ser solicitado e é atendido dentro dos prazos previstos”, comentou a gerente de manutenção e execução de serviços operacionais da companhia.

A equipe da Sabesp também explicou que em casos de interrupção no fornecimento de energia elétrica, são utilizados geradores móveis para garantir a continuidade da operação do sistema.

Obras em andamento

Os representantes informaram que há obras em execução dentro do programa Integra Tietê – com foco na ampliação da capacidade de coleta e no encaminhamento do esgoto para tratamento na Estação de Tratamento de Esgoto de São Miguel.

De acordo com a Sabesp, as intervenções melhoram o desempenho do sistema, mas não eliminam os impactos causados pela entrada de grandes volumes de água de chuva nas redes de esgoto – especialmente em áreas sem infraestrutura adequada de drenagem urbana.

Drenagem urbana e limites de atuação

Questionados pelos vereadores sobre possíveis intervenções para evitar o retorno de esgoto às residências, os representantes esclareceram que a drenagem urbana não faz parte das atribuições da Sabesp. Segundo eles, a responsabilidade é do Poder Público municipal. 

“Não temos estudos ou projetos voltados à drenagem pluvial, porque essa não é uma atribuição da companhia. A ausência de drenagem adequada impacta diretamente o funcionamento do sistema de esgoto”, explicaram os funcionários da Sabesp.

Elis e Alexandre também ressaltaram que com a implantação de uma drenagem urbana eficiente, o sistema de esgotamento sanitário tende a operar de forma mais adequada.

Capacidade operacional

Ao abordar os limites técnicos do sistema, o engenheiro Alexandre Domingues Marques explicou que as redes suportam apenas um determinado volume de escoamento. “Quando há uma grande entrada de água de chuva nas redes, o sistema opera até um limite. Ao ultrapassar essa capacidade, não é possível garantir o funcionamento pleno”.

Ele reforçou que ao identificar problemas relacionados à drenagem urbana, a Sabesp comunica os órgãos competentes, como as subprefeituras e demais instâncias responsáveis.

Orientação à população

Os convidados informaram ainda que realizam ações educativas junto à população, com orientações sobre o uso correto da rede de esgoto a fim de evitar sobrecarga do sistema.

Segundo a empresa, apesar das iniciativas, ainda é registrado grande volume de lixo proveniente das vias públicas. O material descartado incorretamente chega às redes e às estações, e prejudicam o funcionamento do sistema.

Principais reclamações

De acordo com a companhia, a principal reclamação registrada pelos moradores do Jardim Pantanal é o refluxo de esgoto em períodos de chuva intensa.

“A ocorrência de refluxo está associada, principalmente, aos momentos de maior volume de chuva”, afirmou Elis Regina, destacando que a empresa mantém contato com a comunidade para ações de conscientização.

Segurança das instalações

Durante a reunião, a Sabesp também mencionou problemas relacionados a furtos e vandalismo em instalações da região. A empresa informou que irá realizar vistorias para avaliar as situações e buscar soluções.

O integrante da comissão, vereador Paulo Frange (MDB), sugeriu que a companhia avalie parcerias com órgãos de segurança pública para a adoção de sistemas de monitoramento com o objetivo de prevenir novas ocorrências.

“Acredito que, se a Sabesp buscar uma forma de parceria com a Secretaria de Segurança, será possível verificar a possibilidade de o programa Smart Sampa prestar suporte à região e, assim, evitarmos que as estações sejam alvo de furtos”, destacou o parlamentar.

Presidente da CPI, o vereador Alessandro Guedes (PT) pontuou ainda que o colegiado realizou visitas na região e identificou estações que aparentavam estar abandonadas pela companhia. Ele solicitou providências. Em resposta, o gerente de operações afirmou que as situações serão verificadas.

“Fizemos algumas visitas na região, mas não chegamos a ver todas as estações da Sabesp que existem no local. Vamos verificar essas situações e tomar as providências necessárias”, respondeu Alexandre.

Encaminhamentos finais

Após a apresentação de imagens que retratam os problemas enfrentados pela população do Jardim Pantanal, o presidente da CPI destacou que a Sabesp se comprometeu a revisar procedimentos operacionais para reduzir os impactos relatados. Após a apresentação das fotos sobre a situação do território, algumas perguntas foram feitas aos representantes da Sabesp.

“São inúmeros relatos de enchentes e de problemas em diversas ruas do bairro. Ao que parece, os procedimentos de vocês não estão funcionando plenamente. Por isso, é importante que visitem a região e adotem as providências necessárias. Sobre as inúmeras perguntas que fiz aqui e não tiveram resposta, peço que, por favor, um relatório seja enviado tratando disso”, afirmou o presidente da CPI.

Vereadores

Após a reunião, vereadores da CPI reforçaram o pedido de esclarecimentos adicionais. Segundo eles, a Sabesp terá prazo de dez dias para enviar respostas sobre pontos que ficaram pendentes. Guedes disse que ficou “insatisfeito com as respostas trazidas aqui. Considero que cerca de 25% a 30% do que foi perguntado poderia ter sido respondido neste momento, mas foi dito que seria necessário consultar outros setores da Sabesp”.

“A apresentação técnica trouxe slides de obras em andamento, mas, quando mostramos fotos e relatórios dos principais problemas enfrentados pelos moradores — inclusive após visitas que nós vereadores fizemos ao local — ainda assim não houve respostas, principalmente sobre as estações que parecem abandonadas no território. Espero que, no prazo de dez dias, eles nos enviem respostas sobre tudo o que ainda não ficou claro”, completou o presidente da CPI.

A vereadora Marina Bragante (REDE), vice-presidente da CPI, disse que sentiu falta de um planejamento mais detalhado. “Pelo que entendemos aqui, vocês não têm um plano de emergência para enfrentar esse problema. Seria importante verificar uma forma de apresentar uma proposta ou um plano, porque precisamos levar uma solução aos moradores daquele território, que estão sofrendo muito com as enchentes recorrentes”.

Requerimentos

Na reunião desta quinta, os parlamentares aprovaram dois requerimentos de intimação apresentados de forma conjunta. Os documentos garantem a presença de dois representantes da empresa Itaquá Areia para prestar esclarecimentos sobre exploração realizada na região e contribuir com a investigação.

Ao comentar a decisão, o vereador Alessandro Guedes afirmou que a medida dá celeridade à construção de soluções para a população afetada.

“Para nós, precisar fazer uma intimação foge do roteiro, mas será necessário agir dessa forma para que possamos avançar na investigação e propor soluções o mais rápido possível para os moradores da região. Há também denúncias de possível crime ambiental, então precisamos esclarecer essas dúvidas”, comentou o vereador.

A reunião contou com a participação do presidente da CPI, vereador Alessandro Guedes (PT), e dos parlamentares Silvão Leite (UNIÃO), Paulo Frange (MDB) e Marina Bragante (REDE). Conferida a íntegra dos trabalhos aqui.

sourceCom informações da Câmara Municipal de São Paulo