Com informações da Prefeitura de Suzano

Responsável pelo setor, Maria Margarida Mesquita falou sobre eficácia da Lei Maria da Penha e dos instrumentos existentes para garantir acolhimento e orientações

O Departamento da Mulher da Prefeitura de Suzano deu sequência ao trabalho que tem reforçado orientações sobre prevenção à violência e os mecanismos de proteção do município com uma nova atividade realizada nesta terça-feira (22/09), que alcançou 200 funcionários da empresa Renea, no bairro Vila Theodoro.

Nesta oportunidade, a responsável pelo setor, Maria Margarida Mesquita, tratou sobre temas como bullying, cyberbullying e racismo, além da eficácia da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e dos instrumentos existentes para acolher, orientar e encaminhar mulheres vítimas de violência e seus filhos.

No contexto da Lei Maria da Penha, foi demonstrado como as diversas alterações e atualizações deste instrumento legal aprimoraram a proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar. Entre as mudanças recentes na legislação de proteção às mulheres, está a transformação do feminicídio em crime autônomo, em 2024, acompanhada do aumento da pena prevista para esse crime.

As mudanças também passaram a contemplar um aumento da pena para lesão corporal, ampliação da pena para o descumprimento de medidas protetivas e também uma maior atenção à violência tecnológica, além de medidas protetivas de urgência, incluindo a obrigatoriedade do agressor frequentar centros de educação e reabilitação e ter acompanhamento psicossocial como medida protetiva.

Quanto à rede de suporte, Maria Margarida Mesquita reforçou que o trabalho de integração entre os diversos serviços municipais e estaduais têm proporcionado inúmeras alternativas para quem busca apoio e manifesta o interesse em denunciar agressões.

As possibilidades apontadas, além do Departamento da Mulher, que fica localizado na sala 9 do Paço Municipal Prefeito Firmino José da Costa (rua Baruel, 501 – Centro), incluem também a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Suzano (rua Presidente Nereu Ramos, 302 – Jardim Santa Helena), onde está instalada a Sala Rosa.

Conforme indicado, o acolhimento ainda é feito pelo Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi) de Suzano, localizado nas salas 14 e 15 do Paço Municipal; pela Clínica da Mulher Claudete Oliveira dos Santos (rua Kazuo Kajiwara, 91 – Parque Santa Rosa); e pela Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal (GCM), que atende pelos telefones 4745-2150 ou pelo 153.

Maria Margarida Mesquita afirmou que a atividade reforça a atuação da prefeitura para garantir mais qualidade de vida aos munícipes. “Buscamos fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres com os encontros junto a diferentes setores da sociedade, nos quais podemos dialogar sobre a nossa rede de apoio e os avanços que podem ser buscados a partir das propostas que são discutidas em conjunto”, declarou.

Telefone

Além dos atendimentos no local, o Departamento da Mulher também pode ser contatado pelo telefone (11) 4745-2140; a DDM pode ser acionada pelos números (11) 4748-8040 e (11) 4747-7524; e o Cravi pelo (11) 4745-2180.

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