10/02/2026 - 20:31  

José Guimarães, autor do projeto de lei

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 278/26, do deputado José Guimarães (PT-CE), que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), com o objetivo de trazer dados e computação para o Brasil, com energia limpa e custo menor. O texto é idêntico ao da Medida Provisória 1318/25, que perderá a validade em 25 de fevereiro. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago MirandaEdição – Pierre Triboli

sourceCom informações da Câmara Federal