Das empresas previstas para participar da reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Devedores, nesta quinta-feira (08/10), apenas a  ISCP – Sociedade Educacional marcou presença.  A instituição – mantenedora da Universidade Anhembi Morumbi – foi representada pelo diretor financeiro, Átila Simões da Cunha.

De acordo com a Prefeitura, a  ISCP – Sociedade Educacional possui débito fiscal junto ao governo municipal de R$ 526 milhões. No entanto, a empresa não reconhece a dívida, já que ela está registrada no município como atividade filantrópica – ou seja, sem fins lucrativos. 

“Uma prática legal, sem fins lucrativos, e prevista pelo arcabouço legal, reconhecendo todas as práticas de governança. Seguimos cumprindo as leis. Em 2026, foi reconhecida a imunidade fiscal de determinado período via decisão judicial”, falou Átila Simões.

O auditor fiscal da Prefeitura, Marcelo Tannuri de Oliveira, explicou o caso. Segundo ele, caracterizar-se filantrópica é uma estratégia feita por várias empresas na capital paulista. “O que vemos aqui é uma entidade que por anos e anos deixou de pagar tributos e, de repente, tem fins lucrativos”. 

“No período engorda o caixa e passa a distribuir lucro, podendo vender a entidade. Quando você passa um tempo assim, é a mesma ideia de juros compostos, gerando renda e potencializando o que não foi pago ao Poder Público. É o modus operandi na cidade.”

Relator da comissão, o vereador Marcelo Messias (MDB) disse que a Anhembi Morumbi deixou de recolher tributos na capital entre os anos de 2003, 2004 e 2005. De acordo com o parlamentar, à época, a empresa alegava não ter fins lucrativos “Não recolhia ISS [Imposto Sobre Serviços] para a cidade de São Paulo”. 

“O estranho é que depois de muito tempo eles têm caixa para adquirir outra instituição de ensino, comprar outros imóveis e fazer investimentos. Nós entendemos que esse investimento é o lucro que eles tiveram no período.”

Ausências

As empresas Uber do Brasil, Savoy Imobiliária Construtora, Circuito de Compras São Paulo SPE, Socicam Administração, Projetos e Representações e o Zaffari também eram aguardadas. Porém, elas não compareceram à Câmara Municipal. 

Algumas delas encaminharam resposta à CPI. A Uber enviou um ofício informando que decidiu aderir ao Programa de Transação Tributária e pediu para comparecer no dia 22 de outubro. A Savoy  – com dívida em torno de R$ 21 milhões – mandou o comprovante de pagamento de R$ 1,43 milhão. Ela também justificou a ausência na reunião desta quinta-feira porque o representante está no exterior. 

As empresas Viseu Participações, Tordesilhas Capital Gestora de Recursos e Costa Cruzeiros Agência Marítima conseguiram uma autorização da Justiça para não participarem. A Socicam pediu para reagendar o compromisso para a próxima reunião da CPI, já que está sendo avaliada a possibilidade de pagamento.

Requerimentos

Vários requerimentos foram colocados para análise dos vereadores durante o encontro. Os documentos, em sua maioria, solicitam por meio de intimações a presença de representantes de empresas que possuem débitos tributários com a cidade de São Paulo. 

Nicolau Camargo, vice-presidente de Clientes, e Gianfranco Lucchesi, vice-presidente de Planos Premium, do grupo de saúde Hapvida NotreDame Intermédica, foram intimados a comparecer. Também foram intimados Eduardo Fagundes Parrillo, da operadora de saúde Prevent Senior, e Mário José Aiubi, da Costa Cruzeiros Agência Marítima e de Turismo. 

Foram intimados ainda o sócio-diretor da Tordesilhas Capital Gestora de Recursos, Henrique Fontes Caldeira, o diretor-financeiro do Citibank, Rodrigo Baroni Costa, além de Eduardo Rogatto Luque e Eros Henrique Dalhe, integrantes do Conselho Fiscal da Qualicorp Administradora de Benefícios. 

João Manoel da Costa Neto, diretor-presidente da SP Regula (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo) e André Seibel, CEO do Circuito de Compras São Paulo SPE S.A. devem comparecer na reunião.

Entre os requerimentos também estão pedidos para suspender os pagamentos dos contratos da administração pública com empresas listadas entre os grandes devedores do município. Por fim, outro documento solicita esclarecimentos ao TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) sobre a legalidade da participação de empresas devedoras em certames licitatórios promovidos pela municipalidade antes de quitarem débitos com a Prefeitura.  

Vereadores 

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), explicou que vai insistir para que os grandes devedores participem e deem explicações ao colegiado “Desde o início da nossa CPI, já negociamos mais de R$ 4 bilhões. Inclusive, o Itaú vai pagar agora no final do mês R$ 2,5 bilhões. Hoje, nós recebemos três habeas corpus de empresas que devem valores altíssimos à cidade. Nós queremos apenas saber o que é que está acontecendo, onde está o problema, onde está a dificuldade em vir esclarecer”.

Integrante do colegiado, a vereadora Janaina Paschoal (PP) entende que o trabalho da CPI não se refere apenas a débitos. Para ela, a atividade do colegiado também tem caráter investigativo. “Temos que entender esta árvore de empresas coligadas que se sucedem no tempo para prestar serviço ao Poder Público. Será que o Poder Judiciário não estaria, em certa medida, ajudando a encobrir eventuais ilicitudes, administrativas e até penais? Quando aparecem problemas, surgem outras com contratos milionários”.

Participaram da reunião da CPI dos Devedores os parlamentares: Sansão Pereira (REPUBLICANOS) – presidente, Marcelo Messias (MDB) – relator, Adilson Amadeu (UNIÃO) e Janaina Paschoal (PP). A íntegra do encontro está disponível aqui.

sourceCom informações da Câmara Municipal de São Paulo