Programa oferece condições especiais para regularização de débitos municipais, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelado

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos abriu a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem seus débitos com o município. O programa prevê descontos de até 100% nos juros e multa, conforme a modalidade de pagamento escolhida.

Os descontos variam de acordo com o prazo de quitação. Para pagamento à vista, o abatimento é de 100% nos juros e multa. Quem optar pelo parcelamento poderá obter desconto de até 80% em até 12 vezes, até 60% em até 24 vezes ou até 55% em até 36 vezes. Os percentuais incidem sobre os juros e a multa, não sobre o valor principal da dívida.

Podem ser negociados débitos de IPTU, ISS, ITBI, autos de infração, taxas e outros previstos no programa. A multa de trânsito não está incluída no REFIS 2026.

A adesão pode ser realizada a partir de hoje (03), presencialmente no Paço Municipal ou, para quem optar pelo pagamento à vista, também on-line, pelo Simplifica Ferraz. O parcelamento deve ser solicitado exclusivamente de forma presencial, no setor de Tributos Imobiliários (Receita).

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, no Paço Municipal, localizado na Rua Pedro Foschini, 200, Vila Romanópolis.

Para proprietários, compromissários ou possuidores de imóveis com cadastro atualizado, são necessários cópia simples de documento pessoal (RG, CPF ou CNH), comprovante de endereço — como conta de água, luz, telefone fixo ou internet fixa — e espelho ou carnê do IPTU. Nos demais casos, a orientação é consultar a Secretaria Municipal da Fazenda para verificar a documentação necessária.

O prazo para aderir ao REFIS 2026 termina em 30 de dezembro de 2026. A Prefeitura orienta os contribuintes interessados a consultar as condições do programa e buscar a regularização dentro do período estabelecido.

Foto: Divulgação Secom/FV

sourceCom informações da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos