Encontro realizado na manhã desta sexta-feira (28) estabeleceu diretrizes para a escolha dos representantes do CMH no biênio 2026-2027

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos realizou, na manhã desta sexta-feira (28), uma assembleia pública para definir as regras que irão conduzir o processo eleitoral do Conselho Municipal de Habitação (CMH) para o biênio 2026-2027. O encontro ocorreu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Vila Ana Maria, e reuniu representantes do poder público e da sociedade civil.

A assembleia teve como principal objetivo organizar e garantir transparência ao processo de escolha dos futuros conselheiros, estabelecendo critérios e diretrizes que assegurem ampla participação popular. A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a gestão democrática e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à habitação.

Instituído pela Lei nº 3.641, de 17 de dezembro de 2025, o Conselho Municipal de Habitação é um órgão permanente, com atribuições deliberativas, consultivas e fiscalizadoras. Vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas, o colegiado exerce papel estratégico na formulação, no acompanhamento e na avaliação das ações habitacionais no município.

Entre as principais frentes de atuação do CMH está a promoção do acesso à moradia digna, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social. O conselho também atua no estímulo à participação popular, no incentivo à autogestão e na busca por soluções inovadoras que integrem habitação, infraestrutura urbana e serviços essenciais.

Além disso, caberá ao colegiado analisar projetos habitacionais de interesse social, acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação (FMH) e contribuir com iniciativas como regularização fundiária, urbanização de áreas precárias e requalificação de espaços urbanos.

De acordo com o secretário da pasta, Carlos Domingos Alexandre da Silva, a composição do conselho será paritária, com 12 membros, sendo metade indicada pelo poder público e metade pela sociedade civil. O mandato terá duração de dois anos, com possibilidade de recondução, e a presidência será ocupada por um representante da sociedade civil, eleito na primeira reunião ordinária do colegiado.

Texto: João Vitor Carmona – MTB: 99.078/SP/Secom FVFoto: Camile Mello / Secom FV

sourceCom informações da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos