A Câmara Municipal de São Paulo oficializou a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Favelas em evento realizado neste sábado (21/3) no Palácio Anchieta. O lançamento contou com a presença de lideranças comunitárias, movimentos de moradia, coletivos culturais e representantes da sociedade civil. A iniciativa é da vereadora Keit Lima (PSOL).

“A ideia é desmistificar a visão de que a favela é apenas lugar de carência, reafirmando-a como um espaço de potência e produção cultural que exige direitos constitucionais plenos. A aprovação desta Frente é um passo histórico, pois não estamos apenas criando um grupo de discussão, estamos abrindo as portas da Câmara para que o povo da favela entre e decida sobre o Orçamento.”

O grupo tem o objetivo de colocar os territórios periféricos no centro das decisões políticas e do orçamento da cidade. A Frente passa a ter prerrogativas para atuar em eixos como: orçamento público, infraestrutura e meio ambiente, segurança cidadã, direito à cidade, cultura e trabalho. Thaynah Gutierrez, secretária-executiva da Rede por Adaptação Antirracista pontua a relevância do Legislativo ao abrir espaço para que a população periférica debata política e orçamento.

“Acho muito importante dialogar, principalmente neste momento em que São Paulo tem vivido um processo de gentrificação e especulação imobiliária nas periferias e favelas. As desigualdades, enquanto população negra, estão cada vez mais aprofundadas nestes territórios. A gente precisa de espaço para discutir prioridades.”

Já Regina Lúcia dos Santos, coordenadora estadual de formação do Movimento Negro Unificado de São Paulo, disse ser preciso influenciar o orçamento a fim de garantir investimentos em áreas consideradas essenciais. 

“As favelas possuem um potencial enorme de criatividade, economia e vida pulsante, mas não podemos romantizar. O aparato do Estado só chega na comunidade por meio de ações violentas, como repressão. Falta investimento. A Frente Parlamentar vem para responder às lutas da população que vive na favela. Precisamos discutir o orçamento, pois o dinheiro do município não chega para a gente e vivemos em favelas maiores que muitas cidades.” 

Para o diretor-executivo da Educafro Brasil, Frei David, presente na abertura dos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa das Favelas, o direito de receber investimento a partir de verbas públicas é para todos, inclusive das favelas.

“A liderança que observamos é uma estratégia nova, um compromisso fundamental. Puxar uma coisa que até então todos os prefeitos e políticos eram omissos, que é garantir dinheiro para que comunidades se tornem um ambiente saudável, humano e digno.”

O evento pode ser visto aqui, na íntegra.

sourceCom informações da Câmara Municipal de São Paulo