O Governo de São Paulo lançou o portal Duas Rodas Zero IPVA para esclarecer as principais dúvidas da população sobre a isenção de IPVA para motos de até 180 cilindradas. O site reúne informações sobre quem tem direito, quais os requisitos, o que fazer caso o benefício não tenha sido concedido automaticamente e ainda disponibiliza materiais de divulgação para download.
A nova lei, em vigor desde janeiro deste ano, pode beneficiar 4,4 milhões de motocicletas em São Paulo, o equivalente a 77% de toda a frota de motos do estado. O benefício é automático para veículos que atendem aos critérios e não exige cadastro prévio do proprietário.
Veja abaixo algumas das dúvidas respondidas pelo novo site, que pode ser acessado por meio do endereço “duasrodaszeroipva.sp.gov.br”.
A isenção vale para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas registrados em nome de pessoas físicas. Veículos financiados por arrendamento mercantil também são contemplados, desde que o contrato esteja em nome de pessoa física.
Além da cilindrada, o veículo precisa estar com cadastro e licenciamento regulares. Motos usadas devem ter o licenciamento do ano anterior em dia. Já as novas precisam ter o primeiro emplacamento feito no Detran dentro do prazo legal de 30 dias após a emissão da nota fiscal.
A transferência de propriedade também conta: quem comprou moto usada precisa finalizar a transferência no Detran/SP em até 30 dias após a venda. Se isso não for feito até 31 de dezembro, o veículo fica irregular no dia 1º de janeiro seguinte e perde o direito à isenção naquele ano.
A isenção atende uma parcela significativa da população paulista. A frota de motos em São Paulo cresceu 33% na última década, e quase 80% dos veículos de duas rodas em circulação têm até 180 cilindradas, segundo dados do Governo do Estado.
Caso o proprietário atenda às condições e não tenha recebido a isenção, deve acessar o Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet) da Secretaria da Fazenda e Planejamento para solicitar o benefício. O pedido é gratuito e pode ser feito com login gov.br ou certificado digital.
Os documentos necessários são:
– CRLV ou CRV (frente e verso)
– RG e CPF do solicitante
– Comprovante de que a cobrança segue ativa no site IPVAneT
– Contrato de financiamento ou arrendamento, quando aplicável
– Nota fiscal, no caso de motos zero km
Após o login no Sipet, basta selecionar a opção “Isenção IPVA — motociclos, motonetas e ciclomotores até 180cc”, preencher os dados e anexar os documentos.
Sim. Segundo o portal, proprietários que já pagaram o imposto, mas têm direito à isenção, receberão a restituição de forma automática. Não é necessário fazer nenhum pedido adicional.
sourceCom informações do Governo de São Paulo
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