O líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), defendeu que seja levado ao Plenário o projeto que aumenta o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). O texto (PLPs 108/21 e 186/26) estabelece reajuste progressivo do teto da receita bruta anual para enquadramento como MEI. Segundo a proposta, o teto vai subir dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar Uczai afirmou que outros cinco líderes partidários também defenderam a inclusão do projeto na pauta desta semana. Ele disse que vai aguardar o posicionamento do relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). “O MEI é uma pauta importante e prioritária. Uma pauta que é para milhões de brasileiros que querem empreender, prosperar. [A votação] ainda não é certeza, porque depende de acordo com a relatoria”, afirmou Uczai.
O líder do PT também afirmou que, a depender do entendimento do relator, a proposta pode incorporar as medidas anunciadas hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o setor com foco na redução do endividamento, ampliação do acesso a recursos para investimento, aumento do teto de faturamento e simplificação de regras para pequenos negócios. A principal iniciativa prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados. Com informações da Agência Brasil
sourceCom informações da Câmara Federal
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