O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Plenário deve analisar até o fim do ano o reajuste para o Simples Nacional. "Assumo o compromisso com todos os partidos desta Casa de que me dedicarei pessoalmente para que, até o final do ano, possamos tratar do reajuste das empresas no regime do Simples Nacional. Não haverá prejuízo algum", declarou. Nesta quarta-feira (14), a Câmara aprovou o projeto (PLP 186/26) que eleva o limite de enquadramento para o microempreendedor individual (MEI). Motta justificou que não há previsão orçamentária para o reajuste do Simples, que tem impacto muito maior do que o do MEI. "Também é uma pauta muito justa. Há muitos anos não há o reajuste dos valores", afirmou.
O presidente da Câmara afirmou que os debates sobre o reajuste do Simples continuarão na mesma comissão especial que tratou do PLP 186/26, presidida pela deputada Any Ortiz (PP-RS) e com relatoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). Relator defende aumento do teto do Simples Nacional para R$ 8 milhões Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar Motta argumentou que foi necessário votar antes o reajuste para MEI porque já havia acordo firmado com o governo.
Além disso, há perspectiva de aprovação da PEC do fim da escala 6 x 1 no Senado. "Temos 60 dias de transição depois de promulgação da PEC, que ainda não sabemos quando será", disse Motta. Já aprovada pela Câmara, a PEC reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso.
sourceCom informações da Câmara Federal
Aproveite para compartilhar clicando no botão acima!
Visite nosso site e veja todos os outros artigos disponíveis!