27/03/2026 - 07:26  

Biblioteca em escola pública em Brasília (DF)

O poder público deve assegurar condições adequadas para o funcionamento das escolas públicas de educação básica. É o que prevê a Lei 15.360/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26). A norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. De acordo com a nova lei, as escolas públicas devem contar com:

• número adequado de estudantes por turma;
• biblioteca;
• laboratórios de ciências e de informática;
• acesso à internet;
• quadra poliesportiva coberta;
• cozinha;
• refeitório;
• banheiros;
• instalações com acessibilidade;
• acesso à energia elétrica;
• abastecimento de água tratada;
• esgotamento sanitário; e
• manejo de resíduos sólidos.

A legislação teve origem no PL 5288/19, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). A relatora da proposta na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, deputada Socorro Neri (PP-AC), considerou oportuna a fixação da obrigatoriedade em lei, em razão de as condições mínimas de infraestrutura nas escolas públicas ainda não estarem universalizadas. A matéria foi aprovada na Câmara em dezembro do ano passado.

Da Redação – ACCom informações da Agência Senado

sourceCom informações da Câmara Federal