Com informações da Câmara de Suzano
Foto: Wanderley Costa
A lei 5.750/2026, publicada esta semana no Diário Oficial Eletrônico do Município, obriga a identificação da fiação aérea em postes de uso compartilhado em Suzano por meio de cores, por empresas prestadoras de serviços de telefonia, comunicação, internet, TV a cabo, transmissão de dados e outros serviços públicos ou de interesse coletivo. A legislação foi apresentada na Câmara pelo vereador Jaime Siunte (Avante) no mês passado e aprovada pelos demais parlamentares.
De acordo com a lei, toda fiação deve estar visivelmente identificada com etiquetas plásticas resistentes, anéis, braçadeiras ou tarjas coloridas a cada cinco ou dez metros, indicando o nome da empresa e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A Prefeitura poderá estabelecer a adoção de padrões de cores específicas de cada operadora, para facilitar a identificação, por meio de regulamentação.
A legislação determina que as empresas devem manter suas fiações adequadamente tensionadas e organizadas, instaladas com segurança, sem obstruir a via pública, sem cruzamento ou sobreposição com outras redes e os cabos inativos cortados ou em desuso integralmente removidos.
Cabe à concessionária de energia elétrica notificar as empresas ocupantes de sua infraestrutura sobre a necessidade de regulamentação da fiação e informar o Executivo a cada bimestre sobre os nomes das empresas notificadas e as providências adotadas. A lei estabelece o prazo de 180 dias para que as empresas adequem suas redes.
“A crescente demanda por serviços de telecomunicações e o aumento do número de cabos instalados em postes têm gerado problemas que afetam diretamente a segurança, a estética urbana e a eficiência na manutenção das redes”, escreveu Jaime Siunte na justificativa do projeto. Ele ainda argumentou que a falta de identificação clara dificulta a fiscalização, a manutenção e trazem riscos de acidentes e prejuízos para a população.
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