18/03/2026 - 19:06  

Comissão Especial sobre Alteração no código de Trânsito Brasileiro

Durante a audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que permite aulas teóricas e práticas com instrutores autônomos, o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, defendeu a medida. Segundo ele, a política chamada “CNH do Brasil” busca alinhar o país a práticas internacionais, como o Licenciamento Gradual de Direção (GDL), modelo que prevê etapas de aprendizagem. Catão afirmou que o sistema atual tem custos elevados e exigências burocráticas que dificultam o acesso à habilitação, especialmente para a população de baixa renda, sem garantir, necessariamente, mais segurança no trânsito. O secretário também disse que o Código de Trânsito não exige vínculo do instrutor com uma empresa específica. Para ele, permitir a atuação autônoma amplia o acesso e promove inclusão social. O analista de relações governamentais do Instituto Livres, Mateus Rocha, também defendeu a flexibilização das regras. Ele afirmou que os custos da habilitação, que chegam a R$ 5 mil em alguns estados, incentivam a irregularidade, principalmente em áreas periféricas. Segundo Rocha, permitir instrutores autônomos certificados mantém a exigência de aulas e provas, mas reduz a rigidez do modelo atual. Impacto nas autoescolasRepresentantes do setor criticaram a medida e apontaram impactos econômicos e regulatórios. O representante da Federação das Autoescolas do Brasil, Jean Rafael Sánchez, afirmou que há centralização nas decisões e falta de diálogo com os estados. Ele também criticou o cumprimento das normas pelo Executivo. O presidente da Federação Nacional de Instrutores de Trânsito, Laércio Pinhel, disse que a mudança já provoca o fechamento de autoescolas. Segundo ele, o modelo atual garante empregos formais e qualificação periódica dos profissionais. A representante do Instituto das Mulheres no Trânsito, Carolina Marino, afirmou que a medida precariza o trabalho e pode afetar cerca de 60 mil profissionais, entre instrutoras e diretoras. Ela também alertou para riscos à segurança das alunas, ao permitir aulas com instrutores sem vínculo com instituições fiscalizadas.

Reportagem - Emanuelle BrasilEdição - Geórgia Moraes

sourceCom informações da Câmara Federal