Em ofício, Nunes Marques orientou os TREs a se certificarem junto às prefeituras e aos governos estaduais e o Distrito Federal informaram à Justiça Eleitoral os itinerários, as modalidades e os horários do transporte gratuito. O prazo para o envio dessas informações terminou em 15 de agosto.   

As regras eleitorais aprovadas pelo TSE obrigam o Poder Público a oferecer gratuitamente o transporte coletivo urbano e intermunicipal no dia de votação, incluindo em eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro. Pelas normas, nas áreas urbanas o serviço deve funcionar com frequência parecida à dos dias úteis.     

“Casos de redução ou interrupção do transporte em desacordo com as informações prestadas deverão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União no respectivo estado”, informou o TSE. 

O ofício destaca ainda que os TREs devem divulgar em seus respectivos portais informações consolidadas e acessíveis sobre o transporte público, no dia de votação, em seus respectivos portais e nos de parceiros da Justiça Eleitoral. 

Nas eleições deste ano, os eleitores brasileiros devem votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. 

Eventual segundo turno pode ocorrer nas disputas de presidente e governador, caso nenhum dos candidatos receba mais de 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos.  

O Brasil tem mais de 158,7 milhões de eleitores aptos a votar. O eleitorado brasileiro está distribuído em 5.571 municípios, além de 186 cidades no exterior.

A votação ocorrerá em 517.206 seções eleitorais, organizadas em 2.641 zonas eleitorais. 

sourceCom informações da Agência Brasil