Os recursos previstos para a área da cultura da capital paulista foram debatidos em mais uma audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo nesta terça-feira (10/11). O encontro abordou o PL (Projeto de Lei) 752/2026, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para a LOA (Lei Orçamentária Anual) do próximo ano.

A discussão contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, da SPCine e da Fundação Theatro Municipal, que apresentaram as metas institucionais e as previsões orçamentárias de suas respectivas áreas.

Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa

De acordo com o projeto de lei, a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa tem um orçamento estimado em R$ 941 milhões para 2027. Além do montante destinado à administração direta, os recursos dividem-se entre fundos específicos voltados à preservação do patrimônio e ao fomento cultural na capital paulista, entre eles destacam-se:

Fonte: PLOA 2027

O secretário municipal de Cultura, Totó Parente, apresentou as principais prioridades para o orçamento de 2027. O titular da pasta também destacou o envio à Câmara Municipal do PL (Projeto de Lei) 817/2026, de autoria do Executivo. A proposta cria o SMC-SP (Sistema Municipal de Cultura de São Paulo) com o objetivo de organizar a gestão das políticas culturais da cidade, ampliar a participação da sociedade civil e integrar o município ao Sistema Nacional de Cultura.

Na apresentação do PL, a administração municipal prevê a criação de um conselho paritário, com representantes do Poder Público e da sociedade civil, escolhidos por eleição direta, um Plano Municipal de Cultura aprovado por lei, um Fundo Municipal de Cultura e um Sistema de Informações Culturais. Segundo a justificativa do Executivo, a medida também busca atender às exigências da legislação federal para habilitar a capital a receber e movimentar recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, destinados ao financiamento de atividades e projetos culturais.

“O novo Sistema Municipal de Cultura se organiza em torno de instrumentos fundamentais: o plano, o conselho e o fundo. O plano estabelece as metas para os próximos dez anos; o conselho democrático e deliberativo fortalece a participação popular e o controle social; e o fundo constitui a ferramenta para organizar e dar maior estabilidade ao financiamento da área”, pontuou Parente.

Durante a exposição, o secretário defendeu a relevância estratégica da pasta, ressaltando que a cultura não pode ser tratada como prioridade secundária na gestão pública. Totó Parente também detalhou obras e projetos em andamento, como a entrega da Biblioteca Adelpha Figueiredo, na zona leste, e a implantação de novas unidades da EMIA (Escola Municipal de Iniciação Artística) nos bairros de Ermelino Matarazzo, Jabaquara e Vila Guilherme. Além disso, reafirmou o compromisso com os grandes eventos do calendário paulistano, citando os R$ 47 milhões orçados para a realização da Virada Cultural.

“O orçamento público é um instrumento de transformação na vida das pessoas. Faço um convite a esta Câmara Municipal para que possamos construir, juntos, uma política cultural que atravesse governos e se consolide como um compromisso permanente com a cidade”, concluiu o secretário.

SPCine

Durante a audiência pública, a presidente da SPCine, Anna Paula Montini, detalhou a previsão orçamentária de R$ 23,8 milhões para o próximo ano. Empresa pública vinculada à Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, a SPCine fomenta o audiovisual paulistano estimulando os setores de cinema, TV, games e novas mídias.

Do total previsto, R$ 11 milhões serão destinados às políticas públicas do setor, R$ 5 milhões a eventos nos CEUs (Centros Educacionais Unificados) e R$ 7,8 milhões para a geração de recursos próprios e sustentabilidade da empresa. Anna destacou a importância das ações para o fortalecimento do mercado paulistano, responsável por 22,34% do PIB (Produto Interno Bruto) do audiovisual nacional.

“No ano passado, tivemos R$ 42,2 milhões no orçamento. Já na LOA de 2027, temos previstos R$ 23 milhões. Quero deixar registrado que já estamos em conversas internas para a recomposição desses valores, especialmente com relação ao Circuito Spcine, tendo em vista essa redução prevista em 2027”, afirmou.

Fundação Theatro Municipal

Dedicada a incentivar a educação artística da sociedade, a Fundação Theatro Municipal de São Paulo atua no desenvolvimento, na produção e na difusão das expressões musicais, líricas e coreográficas. O diretor-geral do órgão, Abraão Mafra, destacou a previsão orçamentária de R$ 166,7 milhões para o ano de 2027.

Deste total, a maior parcela (R$ 129,6 milhões), será voltada ao Contrato de Gestão, mecanismo responsável por custear as temporadas artísticas, corpos estáveis e a operação do complexo. O restante da verba divide-se em R$ 29,1 milhões para a manutenção das escolas de formação artística e R$ 7,9 milhões para gastos administrativos. A apresentação da fundação trouxe também uma evolução dos recursos, entre 2023 e 2027,e uma necessidade total de orçamento estimada em R$ 243,2 milhões.

Abraão Mafra também destacou o Projeto Expandido, em parceria com os CEUs, que leva atividades culturais às periferias, além das aulas de balé, dança contemporânea e música, da preparação para festivais e orquestras e dos intercâmbios com Argentina e Uruguai.

Participação social

A audiência abriu espaço para a participação popular. Ao todo, 68 pessoas se inscreveram para falar no púlpito do Salão Nobre, que estava lotado para o debate, além de 20 participantes que se cadastraram de forma virtual.

A primeira a fazer uso da palavra foi a cantora Lucinete Ferreira, conhecida como Anastácia, a Rainha do Forró, que criticou a redução do orçamento destinado ao gênero: “O orçamento deste ano foi reduzido de uma maneira absurda. O forró não é apenas uma música regional do Nordeste, é uma música do Brasil, assim como o samba. São Paulo tem muitos cantores, jovens e trios que se dedicam ao forró, e precisamos levar esse trabalho a todos os cantos da cidade. Em vez de diminuir os recursos, precisamos de mais valorização e investimento para fortalecer a música brasileira”.

Diante das contestações, o secretário Totó Parente explicou que houve uma falha técnica na elaboração dos números para o fomento ao forró e garantiu a recomposição dos recursos: “Gostaria de fazer um esclarecimento, cometemos um erro material na elaboração do orçamento e gostaria de deixar claro que 100% dos recursos para o forró estarão garantidos no orçamento do ano que vem. Houve um erro material e já temos o aval das secretarias de Planejamento e Fazenda, serão R$ 2,6 milhões”.

Continuando a sequência de manifestações, o mestre de capoeira Kamau Palito cobrou mais recursos para a modalidade, pontuando o baixo alcance dos editais públicos: “Queremos que o edital de Fomento à Capoeira tenha R$ 5 milhões e que sejam destinados R$ 15 milhões para implementar o projeto Capoeira nas Escolas, que está parado desde 2021. Fizemos um mapeamento e identificamos mais de 400 grupos de capoeira em São Paulo, mas o fomento contempla apenas 20. É muito pouco para uma cidade com um orçamento de R$ 146 bilhões.”

Os investimentos para a cultura Hip Hop ganharam destaque com o rapper Pirata, que criticou a falta de diálogo da Secretaria de Cultura com os artistas: “São R$ 13 milhões que estamos brigando pelo Hip Hop, com políticas públicas para as Casas de Hip Hop. A nossa principal cobrança é que o investimento chegue à periferia, principalmente à periferia da periferia. Eles não dialogam com a gente, e os artistas não estão tendo acesso ao direito de fazer cultura”.

Já Tom Pinheiro, diretor da APAN (Associação dos Profissionais do Audiovisual Negro), alertou para a necessidade de maior aporte financeiro na área: “Este ano, o secretário se comprometeu com o setor a colocar pelo menos 3% do orçamento na cultura, o que não foi expresso no texto da PLOA. Não basta São Paulo nos querer na foto e não no orçamento; é preciso rever isso e enxergar o audiovisual como ele realmente é”.

Por fim, a representante do Fórum do Reggae de São Paulo, Jaqueline Araújo, questionou a falta de verbas efetivas para os movimentos culturais das comunidades: “A periferia não deve ser objeto de estudo, onde se grava vídeo e dizem que tudo vai mudar, mas na prática não muda. Não é a primeira vez, nem será a última, que cobramos recursos para a cultura reggae rastafari. Até quando estaremos aqui para falar o óbvio?”.

Vereadores

Para o presidente da comissão, vereador João Ananias (PT), os recursos previstos para a cultura ainda são insuficientes para atender à diversidade de manifestações culturais da cidade, especialmente nas periferias: “O orçamento da cultura ainda é pequeno para atender a todas essas demandas. É importante ouvir todos os representantes e garantir que as políticas públicas cheguem às periferias da cidade, valorizando manifestações como o forró, o samba, o rock e o hip-hop. Precisamos discutir como ampliar esse orçamento para atender a todos esses setores, que também geram riqueza para São Paulo”.

Integrante do colegiado, o vereador André Santos (REPUBLICANOS) destacou que participação da sociedade civil é importante na discussão do orçamento: “A audiência pública é importante para que a gente consiga ouvir quem trabalha na ponta e conhece a realidade da cultura no dia a dia. Há quem reivindique que 2% do orçamento da cidade sejam destinados à cultura, e essas pessoas precisam continuar se mobilizando para que isso se torne realidade”.

A vereadora Luana Alves (PSOL) defendeu a ampliação do debate sobre o Sistema Municipal de Cultura antes da deliberação final do PL 817/2026 na Câmara: “Quero pedir que possamos ter um ciclo de audiências, de conversas com diversos bairros e coletivos, para que este PL seja construído coletivamente. Entre a primeira e a segunda votação que tenhamos debates democráticos sobre o sistema municipal de cultura, nós chamaremos as audiências e é importante que a Secretaria Municipal de Cultura também faça isso”.

Relator da PLOA 2027, o vereador Marcelo Messias (MDB) destacou que os avanços na área cultural dependem da arrecadação anual do município, mas defendeu que o setor vem evoluindo: “Gostaríamos de atender a todas as demandas, pois quem está aqui hoje é quem faz a cultura da cidade. Mas precisamos ser sinceros e fazer o que é possível dentro da realidade”.

A audiência pública, que pode ser vista na íntegra neste link, também contou com a participação dos parlamentares: Silvinho Leite (UNIÃO), Janaina Paschoal (PP), Celso Giannazi (PSOL), Major Palumbo  (PP) e Fabio Riva (MDB). A discussão também foi acompanhada pelo do secretário-adjunto da Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência), Fabrício Reis.

Acompanhe as últimas notícias sobre a tramitação da proposta, o calendário de audiências e saiba como participar no hotsite do Orçamento 2027.

Confira também o álbum de fotos, disponível no Flickr da CMSP. Crédito: Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP

sourceCom informações da Câmara Municipal de São Paulo