Estudantes de escolas públicas e particulares que participam da edição 2026 do Parlamento Jovem Ensino Médio – Vereador Dr. Farhat, voltaram à Câmara Municipal de São Paulo nesta sexta-feira (16/10) para o último dia de atividades. A iniciativa, realizada desde 2021, tem como objetivo aproximar estudantes do processo democrático por meio da experiência de uma jornada parlamentar.

Na Sessão Plenária da manhã, os candidatos à presidência da Mesa Diretora subiram à tribuna para pronunciamentos. “Eu gostaria de tratar sobre o câncer de mama porque eu percebo que as filas do SUS são extremamente longas e esse é um problema que não está sendo abordado pelos nossos políticos, pelos nossos deputados, vereadores, senadores, e eu queria trazer isso a pauta porque a gente precisa sim dar mais atenção para as mulheres que estão passando por câncer de mama”, disse Isabelle Uchino de Sousa Santos, candidata à presidência pela Comissão da Saúde, da Escola Móbile.

Na sequência, houve a votação para a Mesa Diretora composta pelo presidente, 1º e 2º vice-presidentes, e 1º e 2º secretários. Foram escolhidas cinco mulheres, sob a presidência de Anna Júlia Eduardo Rocha, da Comissão de Educação, do Colégio Jardim São Paulo.

“A gente achou muito importante trazer essa representação porque a gente pode mostrar que as mulheres, elas merecem ter voz e elas precisam ter voz. A gente deveria, também, estar preenchendo os lugares de lideranças, os partidos políticos, os cargos que vão realmente decidir alguma coisa”, disse Anna Júlia.

Colégio de Líderes

Após a eleição da Mesa Diretora, as bancadas se reuniram para escolher os líderes de partidos. As lideranças se deslocaram até a Sala Tiradentes para o Colégio de Líderes. A reunião tem a função de debater propostas antes de levá-las à votação e construir acordos que reduzam conflitos em Plenário.

Foram selecionados quatro projetos para debate e votação no Plenário. O PL 108/2026, da jovem vereadora Vitória Rosa Mouret, do partido Planejamento Urbano, do Colégio Suller Garcia, trata do fortalecimento das ações de fiscalização e manutenção da fiação aérea urbana, com prioridade para regiões periféricas.

“Ele é importante porque foi motivado por conta de uma ocorrência de um acidente que ocorreu no dia 25 de fevereiro de 2026, onde Elaine Paulista Duarte e seu filho Gabriel Paulista Duarte morreram em decorrência de um choque elétrico na própria residência. Por isso que eu acho que é muito importante esse tema ser debatido para que outras famílias não sofram com essas perdas e nem por conta de choques elétricos semelhantes”, disse Vitória Mouret.

Também foi selecionado o PL 9/2026, da jovem vereadora Giovanna Paulino de Souza, do partido Assistência Social, que estuda na EE Júlio Ribeiro, institui o Programa Viver um Recomeço no município de São Paulo, destinado ao atendimento integral de pessoas em situação de rua, vulnerabilidade extrema e desamparo social.

O PL 57/2026, da jovem vereadora Luiza Biz Maestri, do partido da Defesa do Consumidor, que estuda no Colégio Franciscano Pio XII, institui a Política Municipal de Transparência Algorítmica no município de São Paulo e estabelece deveres de informação sobre sistemas automatizados utilizados por plataformas digitais.

Já o PL 91/2026, da jovem vereadora Sofia Gondim Akamine, do partido da Saúde, da Etec Getúlio Vargas, institui o Programa Vacina Segura Digital no município de São Paulo. A proposta busca modernizar a gestão vacinal por meio da integração de sistemas digitais, da comunicação inteligente e do uso de inteligência artificial para prevenir falhas, ampliar a cobertura vacinal e melhorar o atendimento nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde).

Após os trabalhos da manhã, os vereadores jovens encerram a edição de 2026 com a discussão e votação dos projetos de lei no Plenário 1° de Maio. As atividades terminaram no fim da tarde.

Lista completa de Projetos de Lei apresentados

Confira as outras propostas que fazem parte da edição deste ano. A íntegra das propostas pode ser consultada no Caderno de Projetos:

Projeto de Lei 7/2026

Instituição: EE Prof.ª Martha Figueira Netto da SilvaEstudante: Jonathas de Souza SantosPartido: SEGURANÇA URBANA

Ementa: Dispõe sobre a instalação prioritária de postes com câmeras de monitoramento integradas ao sistema Smart Sampa em áreas com registros recentes de criminalidade no município de São Paulo.

Projeto de Lei 11/2026

Instituição: EE Dona Amélia de AraújoEstudante: João Pedro Aguiar CorrêaPartido: CULTURA

Ementa: Institui a garantia de acessibilidade comunicacional em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos eventos culturais, artísticos e institucionais promovidos, patrocinados ou apoiados pelo município de São Paulo.

Projeto de Lei 18/2026

Instituição: Colégio RaízesEstudante: Gabriela Rocha de CarvalhoPartido: EDUCAÇÃO

Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Espaço de Estudos Noturno nas escolas municipais do município de São Paulo.

Projeto de Lei 19/2026

Instituição: Etec Parque BelémEstudante: Luis Henrique Nascimento SilvaPartido: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ementa: Institui o Programa Aluguel Social Sênior no município de São Paulo destinado à promoção de moradia digna, integração social e apoio comunitário para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social.

Projeto de Lei 24/2026

Instituição: EE Antonio Bernardes de OliveiraEstudante: Arthur Herminio da SilvaPartido: SAÚDE

Ementa: Determina que a rede municipal de saúde de São Paulo entregue, na hora da consulta, uma lista impressa com endereço e horário das UBSs mais próximas que tenham o remédio prescrito, ao idoso que não o encontrar na unidade de atendimento.

Projeto de Lei 25/2026

Instituição: EE Prof. Mozart Tavares de LimaEstudante: Otávio Carvalho da CostaPartido: PLANEJAMENTO URBANO

Ementa: Institui o Programa Rua Segura, destinado à identificação e recuperação prioritária de pontos com iluminação pública deficiente no município de São Paulo.

Projeto de Lei 29/2026

Instituição: Colégio Benjamin ConstantEstudante: Guilherme de Almeida EirasPartido: EDUCAÇÃO

Ementa: Cria a Escola de Formação Continuada em Educação Inclusiva e Neurodivergência no âmbito do sistema de ensino, voltada à capacitação de profissionais da educação para o atendimento de alunos neurodivergentes, e dá outras providências.

Projeto de Lei 32/2026

Instituição: Colégio Madre Paula MontaltEstudante: Gabriel Cardoso SadallaPartido: EDUCAÇÃO

Ementa: Institui a Política Municipal de Educação para o uso ético, responsável e produtivo da Inteligência Artificial no âmbito da educação básica e dá outras providências.

Projeto de Lei 33/2026

Instituição: Colégio PM – Santo AmaroEstudante: Gustavo Garcia SouzaPartido: EDUCAÇÃO

Ementa: Institui o Programa Espaço Seguro nas escolas do Município de São Paulo, destinado ao acolhimento e apoio de estudantes neurodivergentes e de alunos em situações de crise emocional, ansiedade, pânico ou sofrimento psíquico.

Projeto de Lei 36/2026

Instituição: Colégio Jardim São Paulo – TremembéEstudante: Anna Júlia Eduardo RochaPartido: EDUCAÇÃO

Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Projeto Política aos Jovens (PoliJovens), que visa aumentar a compreensão e participação política das populações jovens e marginalizadas.

Projeto de Lei 37/2026

Instituição: Colégio Passionista São Paulo da CruzEstudante: Isabella de Moraes Silva BarrosPartido: EDUCAÇÃO

Ementa: Institui o Projeto Futuro em Curso, voltado para estudantes do Ensino Médio da rede municipal e sua inserção no mercado de trabalho através da aplicação do projeto.

Projeto de Lei 39/2026

Instituição: Escola Externato São JudasEstudante: Isabelle dos Santos Pinto RibeiroPartido: SAÚDE

Ementa: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes (CIDA), no Município de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei 46/2026

Instituição: ETEC de Itaquera IEstudante: Valenttiny Duarte LuzPartido: SAÚDE

Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Selo Mesa Segura, destinado à certificação de estabelecimentos que adotem boas práticas de prevenção à contaminação cruzada por glúten no município de São Paulo.

Projeto de Lei 47/2026

Instituição: EE João Amos ComeniusEstudante: Luiza Valéria NovaisPartido: ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de equipamentos públicos comunitários nos murais das escolas públicas, e estabelece diretrizes para a parceria institucional entre as unidades escolares e os referidos equipamentos.

Projeto de Lei 50/2026

Instituição: EE Reverendo Irineu Monteiro de PinhoEstudante: Eduardo Lucas da Silva SantosPartido: EDUCAÇÃO

Ementa: Institui o Programa Escolas Intergeracionais na rede pública municipal de ensino de São Paulo, focado na integração geracional e no combate ao etarismo.

Projeto de Lei 51/2026

Instituição: Colégio Divina PastoraEstudante: Julia Mubarack VitalPartido: ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO

Ementa: Institui o Programa Reconecta Juventude, no município de São Paulo, destinado à promoção da convivência social, do esporte, da cultura e do lazer como estratégia de fortalecimento da saúde mental e incentivo ao uso equilibrado das tecnologias digitais no município e dá outras providências.

Projeto de Lei 53/2026

Instituição: Colégio Franciscano São Miguel ArcanjoEstudante: Eloá Sapelli CostaPartido: ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO

Ementa: Institui o Plano de Acessibilidade às Piscinas Públicas existentes no município de São Paulo e estabelece as novas regras para futuras instalações.

Projeto de Lei 55/2026

Instituição: EE MMDCEstudante: Victor Araujo de LemosPartido: MEIO AMBIENTE

Ementa: Institui o Programa Refúgios de Biodiversidade Escolar no município de São Paulo e estabelece Diretrizes para o manejo ecológico das áreas verdes escolares.

Projeto de Lei 59/2026

Instituição: Escola MóbileEstudante: Isabelle Uchino de Sousa SantosPartido: SAÚDE

Ementa: Institui a prioridade de realização do exame da mamografia na rede de saúde pública do município de São Paulo às mulheres que possuem histórico familiar de câncer de mama.

Projeto de Lei 62/2026

Instituição: Etec Carolina Carinhato SampaioEstudante: Rayne Santana de JesusPartido: MEIO AMBIENTE

Ementa: Dispõe sobre a instalação de biodigestores nas escolas municipais de São Paulo para a conversão de resíduos orgânicos em biogás e biofertilizante, visando à redução de impactos ambientais e à promoção da sustentabilidade.

Projeto de Lei 63/2026

Instituição: EE Major Cosme de FariaEstudante: Jady de Oliveira BatistaPartido: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ementa: Institui o Programa O Momento da Escuta no Município de São Paulo, visando fortalecer a escuta qualificada de crianças e adolescentes atendidos pelos Conselhos Tutelares e ampliar a proteção contra situações de violência, negligência e abandono.

Projeto de Lei 65/2026

Instituição: Etec de GuaianazesEstudante: Isabella Santana SacramentoPartido: TRÂNSITO E TRANSPORTE

Ementa: Institui o Programa Parada Escutada no município de São Paulo, estabelecendo o Sistema de Comunicação por Voz Externa e Interna no transporte coletivo para garantir autonomia, segurança e bem-estar a todos os passageiros.

Projeto de Lei 66/2026

Instituição: Etec Guaracy SilveiraEstudante: Maria Luiza Alves PaulinoPartido: EDUCAÇÃO

Ementa: Institui o Programa Educação e Reintegração no município de São Paulo, que dispõe de aulas sobre ética e cidadania para adolescentes autores de atos infracionais sob medidas socioeducativas.

Projeto de Lei 67/2026

Instituição: Colégio Nossa Senhora do CarmoEstudante: Miguel Martins SouzaPartido: EMPREGO

Ementa: Institui o Programa Municipal de Mentoria e Orientação Profissional para estudantes da rede pública no Município de São Paulo.

Projeto de Lei 68/2026

Instituição: Colégio SoterEstudante: Eduardo Balthazar de SouzaPartido: ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO

Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Sextou in Sampa – Esportes e Lazer para incentivo às atividades esportivas, físicas e culturais, no período noturno às sextas-feiras e sábados, por meio da abertura dos equipamentos esportivos públicos municipais, priorizando o atendimento à população em situação de vulnerabilidade social.

Projeto de Lei 69/2026

Instituição: EE Yervant KissajikianEstudante: Júlia Rigobeli SantosPartido: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ementa: Institui o Programa de Garantia de Higiene e Dignidade para Pessoas em Situação de Rua e dá outras providências.

Projeto de Lei 70/2026

Instituição: EE Vicente LeporaceEstudante: Lívia Barbosa CaetanoPartido: EDUCAÇÃO

Ementa: Institui o Programa Municipal de Talentos, Inovação e Empreendedorismo Estudantil no Município de São Paulo.

Projeto de Lei 71/2026

Instituição: EE Dom Duarte Leopoldo e SilvaEstudante: Paulo Mateus Pereira ManganaroPartido: EDUCAÇÃO

Ementa: Institui o Programa Educacional Raízes que Inspiram – Mostra Afro-Brasileira de Talentos Estudantis no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei 72/2026

Instituição: Instituto Educacional FidensEstudante: Matheus Lima OliveiraPartido: EMPREGO

Ementa: Cria o Programa Recomeço Prateado na cidade de São Paulo, com o objetivo de incentivar a capacitação, a inclusão digital e a contratação de profissionais com mais de 50 anos.

Projeto de Lei 73/2026

Instituição: EE Prof.ª Maria Juvenal Homem de MelloEstudante: Heloá Vitória Pereira de LunaPartido: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ementa: Institui o Programa Professor Auxiliar de Inclusão no Município de São Paulo, que visa garantir acompanhamento pedagógico especializado para estudantes com Transtorno do Espectro Autista – TEA nas escolas da rede pública, em cumprimento à Lei Brasileira de Inclusão.

Projeto de Lei 74/2026

Instituição: Colégio CertusEstudante: Felipe Marcelino BegaPartido: MEIO AMBIENTE

Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Créditos de Qualidade Hídrica – PCQH no Município de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei 75/2026

Instituição: EMEFM Darcy RibeiroEstudante: Marjorie Rodrigues LucasPartido: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ementa: Dispõe sobre a criação de um Programa Emergencial de Enfrentamento ao Feminicídio e à Cultura Machista.

Projeto de Lei 76/2026

Instituição: Colégio EliteEstudante: João Pedro LopesPartido: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ementa: Institui o Núcleo Permanente da Criança e do Adolescente no âmbito da Casa da Mulher Brasileira do Município de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei 78/2026

Instituição: EE Prof. Mario Marques de OliveiraEstudante: Ketlyn Guimarães de AraújoPartido: EDUCAÇÃO

Ementa: Institui o Programa Municipal de Preparação Acadêmica e Profissional no município de São Paulo.

Projeto de Lei 79/2026

Instituição: Colégio Santo AgostinhoEstudante: Rafaela Dias Galhardi dos SantosPartido: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ementa: Institui o Programa de Integração e Acolhimento de Imigrantes (PIAI) no município de São Paulo, visando facilitar a adaptação de estrangeiros recém-chegados por meio de placas informativas com QR Codes e de uma plataforma digital multilíngue.

Projeto de Lei 80/2026

Instituição: EMEFM Rubens PaivaEstudante: Pedro Henrique Palmeira MendesPartido: MEIO AMBIENTE

Ementa: Institui o Programa Jovens Repórteres Ambientais no Município de São Paulo, visando incentivar estudantes da Rede Municipal de Ensino a identificar, divulgar e propor soluções para problemas socioambientais presentes em seus territórios.

Projeto de Lei 82/2026

Instituição: EE Prof. José Geraldo de LimaEstudante: Gabriela Ferreira de SousaPartido: EDUCAÇÃO

Ementa: Institui o Programa Evasão Invisível no Município de São Paulo, com o objetivo de prevenir a evasão escolar de natureza socioemocional e pedagógica entre estudantes da rede pública municipal de ensino.

Projeto de Lei 84/2026

Instituição: EE Ibrahim NobreEstudante: Marina Gualberto CerqueiraPartido: TRÂNSITO E TRANSPORTE

Ementa: Institui o Programa Mobiliza SP, cujo intuito é a melhoria substancial da qualidade do transporte público e do exercício ativo da cidadania.

Projeto de Lei 85/2026

Instituição: Etec Dra. Maria Augusta SaraivaEstudante: Larissa Viana VasconcelosPartido: EDUCAÇÃO

Ementa: Dispõe sobre a Implementação do Programa Além do Padrão (PAP) nas instituições paulistanas.

Projeto de Lei 88/2026

Instituição: EE Martin FranciscoEstudante: Yasmim dos Santos SilvaPartido: SAÚDE

Ementa: Institui o Selo de Empresa Parceira à Dignidade Menstrual e Combate à Pobreza para empresas que executarem ações de conscientização sobre dignidade menstrual e dá outras providências.

Projeto de Lei 89/2026

Instituição: Colégio Novo HorizonteEstudante: Sarah Mayara Vieira MouraPartido: EDUCAÇÃO

Ementa: Institui o Programa de Conscientização e Proteção às Mulheres, tornando obrigatório programas de conscientização à violência contra a mulher e o feminicídio nas escolas municipais.

Projeto de Lei 90/2026

Instituição: Colégio Marista ArquidiocesanoEstudante: Bianca Malavolta QuaglioPartido: MEIO AMBIENTE

Ementa: Institui o Programa Caça Lixo, destinado ao combate irregular de resíduos por meio da participação cidadã e do uso de tecnologia no município de São Paulo.

Projeto de Lei 93/2026

Instituição: Etec Takashi MoritaEstudante: Luiza Araujo RodriguesPartido: SAÚDE

Ementa: Institui o Programa Saber Sentir, destinado à promoção da saúde mental e do desenvolvimento socioemocional dos estudantes da rede municipal de ensino do município de São Paulo.

Projeto de Lei 95/2026

Instituição: EE Prof. José Heitor CarusiEstudante: Kauê Fernandes RamosPartido: PLANEJAMENTO URBANO

Ementa: Institui o Programa Ruas Vivas no Município de São Paulo, visando à instalação de iluminação solar inteligente para promover segurança, sustentabilidade e eficiência energética.

Projeto de Lei 96/2026

Instituição: EE Tancredo de Almeida NevesEstudante: Fernanda Soares dos SantosPartido: MEIO AMBIENTE

Ementa: Determina a plantação de árvores em dependências e arredores escolares, visando a prevenção de doenças associadas à exposição solar, bem como garantir isolamento térmico sustentável para estudantes das instituições de educação pública no município de São Paulo.

Projeto de Lei 99/2026

Instituição: ETEC Abdias do NascimentoEstudante: Rebeca Bispo SoaresPartido: TRÂNSITO E TRANSPORTE

Ementa: Institui o Programa Municipal Parada Segura, destinado à implantação de pontos de ônibus fechados, iluminados e monitorados em frente aos equipamentos públicos do município de São Paulo.

Projeto de Lei 104/2026

Instituição: EE Prof. Andrônico de MelloEstudante: João Lucas Andrade CardosoPartido: EDUCAÇÃO

Ementa: Institui o Programa Empresa Amiga da Educação Pública no município de São Paulo e estabelece incentivos para empresas que realizarem investimentos e ações em benefício da rede municipal de ensino.

Projeto de Lei 105/2026

Instituição: Escola Nossa Senhora das GraçasEstudante: Antônio Bernardo LeePartido: PLANEJAMENTO URBANO

Ementa: Institui o Sistema Municipal Integrado de Habitação Social (SIMHIS) e estabelece mecanismos de transparência, monitoramento e fiscalização das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) no município de São Paulo.

Projeto de Lei 107/2026

Instituição: Escola Waldorf de São PauloEstudante: Samuel Fagundes SiprianiPartido: EDUCAÇÃO

Ementa: Dispõe sobre o incentivo para a contratação de estagiários de diferentes áreas da saúde para prestar auxílio ao professor que lida com crianças e jovens neurodivergentes em escolas municipais.

Projeto de Lei 109/2026

Instituição: Instituto Educação José de Paiva NetoEstudante: Thays Costa NascimentoPartido: ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO

Ementa: Esta lei tem como objetivo garantir que as periferias e áreas de vulnerabilidade social tenham espaços esportivos de qualidade, com o objetivo de incluir os jovens por meio do esporte e diminuir a violência.

Projeto de Lei 112/2026

Instituição: EE Prof. Américo de MouraEstudante: Rebeca Suzana Sales GimenezPartido: MEIO AMBIENTE

Ementa: Institui o Programa Municipal Descarte Ajuda, voltado à prevenção, monitoramento e coleta programada de resíduos volumosos em áreas prioritárias do município de São Paulo.

sourceCom informações da Câmara Municipal de São Paulo