Nesta quarta-feira (11/3), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou sete projetos das vereadoras e dos vereadores. Entre as matérias, estão PLs (Projetos de Lei) e PDLs (Projetos de Decreto Legislativo). Os parlamentares ainda discursaram na tribuna do Plenário 1º de Maio sobre diferentes assuntos.

A vereadora Luana Alves (PSOL) trouxe questionamentos em relação à troca da administração de grande parte das unidades de saúde da região central da cidade. “A Prefeitura fez um decreto que colocou toda a Controladoria Regional de Saúde Centro debaixo – do ponto de vista administrativo – da Controladoria Regional de Saúde Norte, usando o contrato de outra OS que tem na zona norte. Então, fez um aditivo para que ela passasse a gerir a região central”.

Para a parlamentar, não estão claros os critérios de escolha da OS. “Não se sabe o motivo dessa escolha. E da maneira que foi feito o decreto, do ponto de vista administrativo, se retira a validade dos conselhos gestores do centro, porque eles passam a ser subordinados à Controladoria Regional de Saúde Norte. Eu quero entender como vai ficar a situação dos usuários”.

Já a vereadora Cris Monteiro (NOVO) falou sobre a área da educação. Ela comentou que os alunos da rede municipal de São Paulo “mais do que quadruplicaram as aprovações no Provão Paulista”. “Jovens da escola pública garantindo vaga na USP (Universidade de São Paulo), na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), e na Unesp (Universidade Estadual Paulista). Meu elogio vai hoje é para a Prefeitura de São Paulo, que tem trabalhado incessantemente. Isso é fruto desse sério trabalho que tem sido feito. É motivo de profundo orgulho para todo cidadão brasileiro”.

Aprovação de projetos

As votações foram conduzidas pelo presidente em exercício do Legislativo paulistano, o vereador João Jorge (MDB). O parlamentar afirmou que esta foi a primeira Sessão Plenária depois da instalação das Comissões Permanentes de Caráter Técnico-Legislativo. “As Comissões estão prontas e trabalhando a todo vapor aqui na Câmara Municipal. Estamos instruindo os projetos para as votações no primeiro semestre”.

João Jorge salientou que nas votações desta quarta, os destaques foram o PDL 12/2026 e o PDL 13/2026. As matérias homenageiam a pesquisadora, bióloga e professora Tatiana Coelho de Sampaio. Ela lidera as pesquisas da polilaminina – medicamento experimental usado em pacientes com lesões medulares.

“Todos os vereadores desta Casa são favoráveis a essas homenagens. Ela começou a pesquisa no final dos anos 90. A polilaminina é uma esperança e quase uma realidade, porque já tem dado certo em animais e em alguns seres humanos. É o sonho da pessoa que passou por um acidente, uma doença, e ficou paraplégica ou tetraplégica, voltar a andar. É algo fantástico. A Câmara Municipal de São Paulo acaba de aprovar essas homenagens com o Título de Cidadã Paulistana, a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão”, disse João Jorge.

Comissões Extraordinárias

Durante a Sessão Plenária, o líder do governo na Casa, vereador Fabio Riva (MDB), pediu para que as lideranças dos partidos da Casa façam as indicações para a composição das Comissões Extraordinárias da Câmara Municipal.

“É preciso fazer as indicações partidárias e também tem as trocas dos próprios partidos dentro desses colegiados. Hoje, eu fiz o chamamento, pedi para que os líderes façam as indicações para nós conseguirmos até a próxima semana montar as Comissões Extraordinárias, que também são importantes no processo de amadurecimento do Legislativo com a sociedade civil organizada”, enfatizou Riva.

Confira abaixo a lista completa dos PLs aprovados nesta quarta-feira:

– PDL 12/2026 – vereadores João Jorge (MDB), Amanda Paschoal (PSOL), Isac Félix (PL), Silvinho Leite (UNIÃO), Rute Costa (PL), Fabio Riva (MDB) e outros parlamentares

Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio.

Discussão e votação únicas.

Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.

– PDL 13/2026 – vereadores João Jorge (MDB), Dr. Murillo Lima (PP), Sandra Santana (MDB), Janaina Paschoal (PP), Rute Costa (PL), Sargento Nantes (PP) e outros parlamentares

Concede o Título de Cidadã Paulistana à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio.

Discussão e votação únicas.

Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.

– PL 103/2023 – vereador Marcelo Messias (MDB)

Institui a “Virada da Melhor Idade” no calendário Oficial do Município de São Paulo, e dá outras providências

Fase da discussão: 1ª

Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.

– PL 603/2023 vereadora Edir Sales (PSD)

Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a celebração do Ano Novo Chinês, e dá outras providências.

Fase da discussão: 1ª

Aprovação: maioria simples. (substitutivo da CCJ)

– PL 271/2024 vereadora Sandra Santana (MDB), Silvinho Leite (UNIÃO), Cris Monteiro (NOVO)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do Combate ao Etarismo”, anualmente, no dia 02 de outubro, e dá outras providências.

Fase da discussão: 2ª 

Aprovação: maioria simples.

– PL 320/2024 – vereadora Sonaira Fernandes (PL)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o dia de Santa Generosa, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Fase da discussão: 2ª (substitutivo da CCJ)

Aprovação: maioria simples.

– PDL 10/2026 – vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS)

Dispõe sobre a concessão da Salva de Prata ao Hospital da Mulher – SECONCI-SP/OSS.

Discussão e votação únicas.

Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.

Próxima sessão

A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (17/3), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).

A íntegra da Sessão Plenária desta quarta-feira está disponível no vídeo abaixo:

sourceCom informações da Câmara Municipal de São Paulo