A Prefeitura de São José dos Campos vai realizar a partir de 14 de maio uma série de cinco audiências públicas para discutir a proposta de alteração da Lei Orgânica do Município.
O objetivo é debater com a população mudanças que podem permitir a revisão da destinação de áreas públicas oriundas de loteamentos, tema considerado estratégico para o planejamento urbano da cidade.
O site oficial da Prefeitura conta com uma página dedicada ao tema, reunindo estudos técnicos, documentos e demais informações para consulta pública. O conteúdo pode ser acessado pelo link.
De acordo com edital de convocação publicado pela Administração Municipal, os encontros serão promovidos pela Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade e ocorrerão em diferentes regiões da cidade, sempre às 18h30.
A iniciativa busca garantir a participação popular antes do encaminhamento do projeto de emenda à Lei Orgânica para análise e votação dos vereadores.
As audiências estão programadas para os dias 14, 15, 18, 19 e 21 de maio. Elas serão realizadas nas Casas do Idoso (nas regiões leste, centro, sul e norte) e na Escola Municipal Sebastiana Cobra, no Jardim das Indústrias (programação completa abaixo).
Proposta de revisão
A proposta em discussão trata da possibilidade de alterar a destinação, finalidade e objetivos originalmente definidos para áreas públicas em projetos de loteamento.
Importante ressaltar que as áreas verdes e de lazer aprovadas em loteamento não fazem parte da proposta de revisão e serão mantidas e preservadas como determina a legislação atual.
Segundo os estudos técnicos que embasam a proposta, a mudança é necessária para dar mais flexibilidade à gestão do patrimônio público e permitir que áreas hoje ociosas ou subutilizadas possam atender demandas atuais da população.
A análise de técnicos da Prefeitura aponta que a legislação vigente, ao impedir qualquer alteração de uso dessas áreas, pode gerar entraves ao desenvolvimento urbano e à função social da cidade.
O debate também ocorre após decisões judiciais que reforçam a autonomia dos municípios na gestão do uso do solo, desde que respeitados critérios técnicos e a participação da sociedade.
Programação das audiências
Data | Horário | Local | Endereço | Região |
| 14 de maio | 18h30 | Casa do Idoso Leste | Rua Cidade de Washington, 168, Vista Verde | Leste |
| 15 de maio | 18h30 | Casa do Idoso Centro | Rua Euclides Miragaia, 508, Centro | Centro |
| 18 de maio | 18h30 | Casa do Idoso Sul | Avenida Andrômeda, 2601, Bosque dos Eucaliptos | Sul |
| 19 de maio | 18h30 | Casa do Idoso Norte | Rua Carlos Belmiro dos Santos, 99, Santana | Norete |
| 21 de maio | 18h30 | Escola Municipal Sebastiana Cobra | Rua dos Amores-Perfeitos, 95, Jardim das Indústrias | Oeste |
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sourceCom informações da Prefeitura de São José dos Campos
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