Produtores rurais devem atualizar cadastro de rebanho para garantir regularidade sanitária em Itaboraí

Por Agricultura

Publicado em 04/05/2026

Medida obrigatória fortalece o controle de doenças, assegura a rastreabilidade animal e evita restrições às atividades agropecuárias

A Prefeitura de Itaboraí através da Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI) reforça a importância da atualização cadastral dos rebanhos por parte dos produtores rurais do município, conforme determinação dos órgãos de defesa agropecuária. O procedimento deve ser realizado na sede da SEMAGRI, às terças e quintas-feiras, das 08h às 17h, até o dia 31 de Maio.

Vale destacar que é necessário apresentar o documento de identificação com foto, CPF e código do produtor rural. A medida é obrigatória e fundamental para garantir a regularidade sanitária das propriedades, além de contribuir para a segurança da produção agropecuária.

A atualização cadastral permite ao município e órgãos integrados manter um banco de dados preciso através do SIAPEC sobre o número, a espécie e a localização dos animais, sendo uma ferramenta essencial para ações de vigilância, prevenção e controle de doenças, como a febre aftosa e outras enfermidades de interesse sanitário.

A Prefeitura alerta que o não cumprimento da obrigação pode acarretar sanções ao produtor rural. Entre as principais consequências estão o bloqueio da propriedade para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento indispensável para a movimentação, comercialização e participação em eventos agropecuários, além de possíveis penalidades administrativas previstas na legislação.

Com a propriedade irregular, o produtor também pode enfrentar dificuldades operacionais e prejuízos financeiros, já que fica impedido de transportar ou vender seus animais de forma legal.

Diante disso, a Prefeitura de Itaboraí orienta que os produtores procurem os órgãos competentes para realizar a atualização dentro do prazo estabelecido, garantindo a regularidade de suas atividades e contribuindo para a sanidade animal em todo o estado.

A iniciativa reforça o compromisso do município com o desenvolvimento rural sustentável, a segurança alimentar e o fortalecimento da agropecuária local.

Secretaria Municipal de Comunicação

sourceCom informações da Prefeitura de Itaborai