Ouvir esta notícia Pausar leitura Na próxima segunda-feira (4/5), a partir das 10h30, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) promove Audiência Pública sobre o PL (Projeto de Lei) 298/2026. A proposta da Prefeitura institui o Programa Mais Integração.

A proposta visa formalizar e dar mais segurança jurídica ao repasse de incentivo financeiro com verba adicional a profissionais das unidades indiretas e parceiras da rede municipal de educação, por meio de uma lei. Atualmente, a iniciativa é disciplinada pelo Decreto nº 61.704/2022.

O PL 298/2026 foi aprovado em 1º turno na Sessão Plenária desta quarta-feira (29/4) e deve passar por audiência também na Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

Como participar e acompanhar a audiência

Interessados no tema podem participar presencialmente. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital, disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.

O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara – no link Salão Nobre, disponível em Auditórios Online – e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como no canal Câmara São Paulo no YouTube.

Serviço:Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação ParticipativaTema: PL 298/2026 – Programa Mais IntegraçãoData: 4/5Horário: 10h30Transmissão: Salão Nobre e rede sociais da CMSPInformações: ccj@saopaulo.sp.leg.br

sourceCom informações da Câmara de São Paulo