O Projeto de Lei 3209/26 cria a Política Nacional de Prevenção da Infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR) e obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer a vacina contra o VSR para crianças no primeiro ano de vida. Pela proposta, o imunizante deverá ser reforçado no segundo ano de vida quando a criança fizer parte de grupos de risco. A medida visa combater a bronquiolite e a pneumonia infantil, principais complicações causadas pelo vírus. Desde fevereiro de 2026, o SUS já oferece gratuitamente o anticorpo monoclonal nirsevimabe contra o vírus, seguindo protocolo clínico e diretrizes da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). O que o projeto faz, ao incluir essa previsão em lei federal, é transformar a vacinação contra a VSR em política pública permanente.

Crianças de maior risco

Entre as condições que aumentam o risco de complicações em crianças e autorizam a vacinação no segundo ano de vida estão:

• doença pulmonar crônica decorrente da prematuridade;
• cardiopatias congênitas;
• imunodeficiências;
• síndrome de Down; e
• outras condições clínicas de maior risco.

O projeto também prevê ações de vigilância epidemiológica e campanhas de conscientização para profissionais de saúde e familiares. A autora do projeto, deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), argumenta que o custo do tratamento preventivo pode ser compensado pela redução de internações e de problemas respiratórios de longo prazo.

Próximas etapas

A proposta será analisada, em caráter conclusivo , pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

sourceCom informações da Câmara Federal