O Projeto de Lei 3779/26, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Pessoa Idosa para estabelecer diretrizes voltadas ao fortalecimento da assistência geriátrica no Sistema Único de Saúde (SUS). Regiões com menor oferta de médicos terão prioridade. Pelo texto, o poder público:

• incentivará a criação de vagas em programas de residência médica em geriatria;
• estimulará a qualificação profissional; e
• adotará medidas para o provimento e a fixação de médicos geriatras na rede pública de saúde.

Cooperação

A proposta, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), prevê ainda o apoio técnico e financeiro da União a estados, Distrito Federal e municípios para expandir o atendimento especializado. Outra medida é o fortalecimento da integração entre a atenção primária à saúde e a atenção especializada, com o objetivo de assegurar o acesso das pessoas idosas ao médico geriatra. Cabo Gilberto Silva especifica que as diretrizes não criam direito individual ao atendimento exclusivo por médico geriatra nem alteram a organização administrativa do SUS, atuando como um balizador legal para ações permanentes do Estado. “O crescimento contínuo da população idosa impõe novos desafios à organização da rede pública de saúde”, justifica o parlamentar. “A medida contribui para reduzir desigualdades regionais e promover atendimento mais qualificado.”

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas seguintes comissões:

• de Saúde;
• de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
• de Finanças e Tributação; e
• de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei  

sourceCom informações da Câmara Federal