06/02/2026 - 16:55  

Proposta obriga empresas de telefonia a enviarem informações urgentes

O Projeto de Lei 745/25 cria um sistema de alerta imediato para auxiliar na busca de pessoas desaparecidas no Brasil, obrigando empresas de telefonia a disseminarem informações urgentes aos usuários. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado licenciado Marco Brasil (PR), a proposta determina que operadoras de telefonia fixa e móvel enviem alertas para todos os dispositivos localizados na "Região de alerta" — área geográfica definida pelas autoridades policiais com base no local do desaparecimento.

O autor do projeto defende o uso da tecnologia como aliada da segurança pública. "Busca-se instituir um sistema eficiente, semelhante ao adotado nos Estados Unidos, para lidar de forma mais efetiva com um problema tão delicado como o desaparecimento de pessoas", afirma o parlamentar.

Marco Brasil ressalta ainda que, dada a penetração da telefonia no Brasil, a medida pode "aumentar as chances de sucesso nas operações de busca e resgate" ao envolver a sociedade imediatamente após o relato do desaparecimento.

Como funcionará o sistemaO mecanismo funcionará de forma integrada entre forças de segurança e empresas de telecomunicações:

• acionamento - assim que autoridades competentes (como polícia civil, militar, federal ou bombeiros) receberem o relato de um desaparecimento, deverão notificar imediatamente as operadoras, fornecendo detalhes sobre a pessoa e a região de busca;
• disparo - as empresas deverão enviar o alerta via mensagem de texto (SMS) e notificações de emergência (formato push) para os aparelhos na área delimitada.

O objetivo, segundo o texto, é garantir que a informação alcance a maior quantidade possível de pessoas em curto espaço de tempo, transformando a comunidade local em aliada nas buscas.

Regras e penalidadesO projeto proíbe expressamente que esse canal de comunicação seja utilizado para fins comerciais. Além disso, as empresas devem garantir que o envio dos alertas não interfira no funcionamento normal dos dispositivos.

O descumprimento das regras poderá acarretar sanções previstas na legislação atual, que variam desde multas até a suspensão temporária das atividades da operadora.

Próximos passosA proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Ana Chalub

sourceCom informações da Câmara Federal