O Projeto de Lei 1540/26, em análise na Câmara dos Deputados, institui a Política de Estímulo à Comercialização em Feiras Livres por Agricultores Familiares e Pequenos Produtores Rurais. O texto tem como objetivos promover o desenvolvimento local, reforçar a segurança alimentar e diminuir os custos para o pequeno produtor. “A proposta reconhece a importância das feiras livres para o abastecimento alimentar, a geração de renda no campo e a promoção da segurança alimentar e nutricional”, afirma o autor, deputado Gustinho Ribeiro (PP-SE).
A União poderá oferecer apoio técnico e financeiro para modernizar e estruturar feiras livres. Entre outras iniciativas, o texto prevê programas de capacitação e assistência técnica para agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A União também poderá celebrar convênios com estados, Distrito Federal e municípios que adotarem medidas de incentivo. Essas ações incluem isenção ou redução de taxas de licença, fiscalização e uso de espaços públicos.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
sourceCom informações da Câmara Federal
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