Na tarde desta quarta-feira (25/3), a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher realizou a primeira reunião do ano. O colegiado analisou um conjunto de propostas voltadas à políticas públicas sociais e de saúde na capital.

Entre as matérias, estão iniciativas relacionadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e à promoção de ações inclusivas para pessoas com deficiência. Um dos projetos de lei – o PL 41/2022 – do vereador Isac Félix (PL), do ex-vereador Camilo Cristófaro e do parlamentar Thammy Miranda (PSD), cria a política de combate comunitário à violência doméstica e familiar.

Outra proposta, apresentada no PL 78/2021, determina a instalação de placas informativas sobre o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes em locais públicos. O texto é dos vereadores Dra.Sandra Tadeu (PL) e Thammy Miranda.

Saúde

Na área da saúde, o PL 42/2023, do vereador Marcelo Messias (MDB), também teve o parecer favorável aprovado. A matéria sugere a implementação de farmácias populares 24 horas em unidades de pronto-atendimento do município.

Também entrou na pauta do colegiado o PL 307/2024 – que prevê opções de alimentação vegana em estabelecimentos assistenciais da cidade. Na justificativa, a autora do projeto, vereadora Dra.Sandra Tadeu (PL), destaca que o tema está diretamente relacionado à saúde da população, especialmente entre os grupos mais vulneráveis. 

A relatora do projeto, vereadora Amanda Paschoal (PSOL), ressaltou a importância da medida. A parlamentar considera que a proposta é fundamental para a cidade, já que vai garantir diversidade às pessoas – especialmente para quem tem algum tipo de restrição alimentar. “Parabenizo mais uma vez aqui a vereadora Sandra Tadeu por esse belíssimo projeto que passamos aqui, vamos votar em Plenário mais pra frente”.

“Esse projeto vai garantir que as pessoas dos estabelecimentos de acolhimento da cidade que vão oferecer a alimentação vegana tenham acesso a essa possibilidade de alimentação. Acho um projeto muito importante, fico feliz que nós tenhamos aprovado aqui na comissão”, falou Amanda Paschoal.

Políticas públicas para pessoas com deficiência

Projetos voltados à inclusão de pessoas com deficiência também avançaram no colegiado. Entre eles, o PL 452/2024. O projeto cria a CIPP (Carteira de Identificação da Pessoa com Parkinson), com o objetivo de facilitar a identificação e o atendimento adequado às pessoas diagnosticadas com a doença. A proposta é do vereador Gilberto Nascimento (PL).

O PL 23/2025 – do vereador Adrilles Jorge (UNIÃO) – foi outro texto com parecer favorável. O Projeto de Lei sugere a isenção da tarifa de estacionamento em vagas da Zona Azul para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

Secretaria Municipal da Saúde

Durante a reunião, os vereadores também aprovaram um requerimento do vereador Hélio Rodrigues (PT). O documento solicita esclarecimentos à Secretaria Municipal da Saúde sobre o modelo atual de contratos de gestão da pasta.

A presidente da comissão, vereadora Ely Teruel (MDB), avaliou os primeiros trabalhos do colegiado em 2026 como um “sucesso”. “O vereador Hélio Rodrigues pediu o requerimento de informações de OSs (Organizações Sociais) que estão sendo trocadas, principalmente aqui no centro da cidade. E também falamos de projetos não só para as mulheres, mas também relacionados à acessibilidade de PCDs. Todos os projetos que chegarão nesta comissão serão realmente projetos que estão sendo colocados. O que vemos é que essa primeira reunião foi realmente um sucesso”.

Parlamento Jovem Ensino Médio

Ao final da reunião, os vereadores também definiram a vereadora Amanda Paschoal (PSOL) como integrante da comissão avaliadora da 6º edição do Parlamento Jovem Ensino Médio.

A reunião, que pode ser conferida aqui, foi conduzida pela presidente da comissão, vereadora Ely Teruel (MDB). Também participaram Roberto Tripoli (PV), Amanda Paschoal (PSOL), Dra. Sandra Tadeu (PL), Simone Ganem (PODE) e Pastora Sandra Alves (UNIÃO).

sourceCom informações da Câmara Municipal de São Paulo