A proteção e a garantia dos direitos dos animais estiveram no centro dos debates da Semana Nacional dos Animais, realizada entre os dias 11 e 12 de março, em Brasília (DF), no qual Ubatuba marcou presença. Promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o encontro reuniu gestores públicos, especialistas e representantes de instituições de diferentes regiões do país para discutir políticas públicas, estratégias de enfrentamento aos maus-tratos e ações voltadas à preservação da fauna.

A programação ocorreu em alusão ao Dia Nacional dos Animais, celebrado em 14 de março, e abordou temas como conservação da fauna silvestre, manejo populacional de cães e gatos, combate ao tráfico de animais e respostas a desastres ambientais que impactam a vida animal. Durante o evento também foram apresentados programas federais, diretrizes para políticas públicas e iniciativas voltadas à cooperação entre União, estados e municípios.

Entre os anúncios realizados pelo governo federal, está a criação da Conferência Nacional de Direitos Animais, com etapas municipais e estaduais previstas para 2027 e etapa nacional em 2028. A proposta é ampliar a participação da sociedade na construção de políticas públicas voltadas à proteção animal.

Também foi anunciada a atualização das penalidades para casos de maus-tratos a animais por meio do decreto “Justiça por Orelha”, que altera o Decreto nº 6.514/2008. As multas, que anteriormente variavam entre R$ 500 e R$ 3 mil, passam a ter valores entre R$ 1.500 e R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão em casos com agravantes.

Outra medida apresentada foi a sanção da Lei nº 15.355/2026, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), voltada à organização de ações de proteção animal em situações de emergência, acidentes e desastres ambientais.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou durante a cerimônia a importância da participação social na formulação das políticas públicas voltadas à proteção animal. “Essa conferência será um espaço de controle social e de participação da sociedade, para que a política pública seja formulada não para os defensores dos direitos animais, mas com os defensores dos direitos animais”, afirmou.

Representando Ubatuba, a diretora de Bem-Estar Animal, Elisangela Leite, acompanhou os debates e atividades técnicas do encontro. Segundo ela, a participação possibilitou o acesso a diretrizes e programas que podem contribuir para o fortalecimento das políticas públicas de proteção animal nos municípios. “Somente com fortalecimento institucional, articulação, compreensão e união iremos conseguir melhorar a proteção animal nas cidades e, consequentemente, no país”, reforçou.

A Semana Nacional dos Animais contou, ainda, com a participação de representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e de organizações da sociedade civil que atuam na proteção animal no Brasil.

sourceCom informações da Prefeitura de Guarujá