Com informações da Câmara de Suzano
Foto: Wanderley Costa
O vereador Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho, celebrou na sessão ordinária de ontem (23), a aprovação pela Câmara de Suzano de dois projetos de lei de autoria do Executivo. “Fico muito feliz quando vêm projetos de importância e que vão trazer benefício para a população”, falou o parlamentar na Tribuna da Casa de Leis.
A primeira propositura destacada por Leandrinho é a que dispõe sobre a anistia com vistas à regularização das edificações realizadas no município em desconformidade com a legislação de uso e ocupação do solo vigente. “Parabenizo o prefeito Pedro Ishi (PL), o secretário de Assuntos Jurídicos, Renato Ferraris e a todos os envolvidos pela sensibilidade”, disse. “Esse projeto de lei vai ao encontro de muitas pessoas que têm necessidade de resolver essa pendência, pessoas que acabaram fazendo uma construção irregular em sua casa ou seu terreno, e tiveram a obra embargada ou paralisada, e agora poderão regularizar”, explicou.
Em seguida, ele falou sobre o projeto de lei complementar que institui o incentivo fiscal para o desenvolvimento do esporte no município, que os vereadores também votaram favoravelmente na sessão de ontem. De acordo com a propositura, o incentivo será concedido aos contribuintes do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que efetuarem doações ou patrocínios financeiros para o desenvolvimento do esporte amador e de alto rendimento, por intermédio do Fundo do Esporte Suzanense (FES).
Leandrinho lembrou que a propositura do Executivo vai ao encontro à lei 5.231/2020, de sua autoria, que instituiu o Programa Municipal de Apoio ao Esporte, que concede incentivo fiscal aos patrocinadores esportivos. “Quando o Executivo e o Legislativo andam de mãos dadas, o resultado vai aparecer na ponta”, declarou. “Isso vai ajudar o esporte na nossa cidade de modo geral.”
O vereador também chamou atenção ao projeto de lei aprovado que dará o nome de Ari de Jesus Cardoso à Casa da Cultura de Palmeiras, localizada no Jardim Amazonas, que será entregue à população no sábado (27). “Ari trabalhou por mais de 30 anos na Prefeitura e somou muito para nossa cidade como servidor público, por isso será uma justa homenagem.”
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