Publicado em: 15 de abril de 2026

Foram convidados os responsáveis por 28 empresas que tiveram projetos indeferidos antes da nova lei que simplifica o processo

A Vigilância Sanitária de Diadema, da Secretaria Municipal da Saúde, realizou uma oficina educativa sobre o processo de licenciamento sanitário nesta quarta-feira (15/04), no auditório do Viva+Diadema, antigo Centro de Especialidades Quarteirão da Saúde. 

Foram convidados representantes e responsáveis técnicos de 28 empresas que tiveram projetos indeferidos antes da entrada em vigor da lei nº 578/2025, que simplificou o processo de licenciamento sanitário no município. 

A diretora da Vigilância em Saúde de Diadema explicou que a oficina é uma ação educativa da Vigilância Sanitária.

“Estamos atuando de maneira mais próxima aos estabelecimentos, orientando para que todos estejam dentro das normas de prevenção e proteção à saúde da população”, afirmou.

A partir da nova lei, a obrigatoriedade do Laudo Técnico de Avaliação (LTA) para concessão ou renovação da licença sanitária foi substituída, na maioria dos casos, pela Declaração Técnica de Regularidade de Instalações (DTRI). As atividades de alto risco sanitário permanecem sujeitas à análise técnica da Vigilância Sanitária, com a obrigatoriedade de apresentação do LTA.

Com a nova lei, os estabelecimentos que possuíam processos de licenciamento protocolados até a data de publicação da lei (26/11/2025) puderam optar por manter o trâmite pelo procedimento anterior, aguardando a emissão do LTA para prosseguir como Licenciamento Sanitário (inicial ou renovação) ou adequar-se ao Licenciamento Sanitário Simplificado.

Os documentos estão disponíveis em https://portal.diadema.sp.gov.br/saude/saude-servicos-de-saude/#VIGILANCIASANITARIA. O processo é feito online em https://eprocesso.diadema.sp.gov.br/atendimento/inicio.

Plantão de Dúvidas

A Vigilância Sanitária de Diadema disponibiliza o Plantão de Dúvidas permanente para atendimento de empresas e responsáveis técnicos. O atendimento é feito pessoalmente, das 9h às 12h e das 13h às 16h, sem necessidade de agendamento, e dividido por áreas:

– Terças– Equipe de Alimentos: Atendimento às empresas da área de alimentos. E-mail: [email protected]

– Quartas – Equipe de Projetos: Dúvidas de todas as empresas referentes a DTRI (Declaração Técnica de Regularidade de Instalações). E-mail:  [email protected]

– Quintas – Área de Produtos: Empresas de produtos para saúde, drogarias e farmácias de manipulação. E-mail: [email protected]

– Sextas– Equipe de Serviços de Saúde: Laboratórios, clínicas, hospitais, consultórios odontológicos, creches, entre outros serviços de saúde. E-mail: [email protected]

Serviço:

Vigilância Sanitária de Diadema

Av. Antônio Piranga, 614 – Centro (prédio anexo ao Quarteirão da Saúde)

Telefones: 11 4043-8179 / 4043-8214

De segunda a sexta, das 8h às 17h.

E-mail: [email protected]

Por: Luciana Yamashita

Foto: Divulgação (oficina) e André Baldini (fiscalização)

sourceCom informações da Prefeitura de Diadem