A campanha Vote Segura elaborou um guia com um conjunto de boas práticas legislativas para orientar a formulação de programas de mandato, projetos de lei, atividades de fiscalização e articulação política.

O objetivo é qualificar o debate público e subsidiar candidaturas ao Congresso Nacional comprometidas com a redução da violência contra o público feminino. As mulheres representam 51,5% da população brasileira de 213,4 milhões de habitantes.

O guia reúne 11 recomendações para os próximos parlamentares eleitos:

1. priorizar a prevenção sem abandonar a responsabilização;
2. estruturar políticas públicas permanentes;
3. fortalecer a coordenação entre os entes federativos;
4. promover a integração entre diferentes políticas públicas;
5. basear decisões em evidências e dados confiáveis;
6. incorporar mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação;
7. fortalecer a transparência e o controle por parte da sociedade;
8. estabelecer critérios objetivos para acesso a recursos públicos;
9. adotar uma perspectiva de direitos humanos voltada também às mulheres;
10. produzir impactos mensuráveis;
11. evitar respostas legislativas exclusivamente simbólicas. 

A coordenadora executiva da Rede Justiça Criminal, Janine Salles de Carvalho, destaca que as mulheres brasileiras estão com medo, e com razão. Elas mudam suas rotinas, compartilham a localização em tempo real quando saem à noite, preocupam-se com a própria segurança.

“Esse medo, infelizmente, também se tornou um ativo político capaz de mobilizar votos. Mas responder à insegurança não significa apostar apenas em mais polícia ou prisões. Precisamos olhar para aquilo que impede que a violência aconteça.”

sourceCom informações da Agência Brasil